As contradições da Nova Reforma da Previdência

Publicado em 25 de fevereiro de 2019 - 10:14h

Por César Figueiredo

César é doutor em Ciência Política e professor na UFT. Foto: Arquivo pessoal

O Presidente Jair Bolsonaro brindou os trabalhadores com a proposta de uma Nova Reforma da Previdência, que entre os seus principais atributos obrigará que os trabalhadores possuam um total de 40 anos de contribuição e limite mínimo de idade para se aposentar integralmente, no caso dos homens 65 anos e das mulheres 62 anos. Tais modificações divergem muito do atual modelo brasileiro, em que os homens podem se aposentar aos 35 anos de trabalho e as mulheres aos 30 anos. Justificam esta mudança em face de uma aludida crise na previdência social e que precisam repactuar os prazos com a sociedade, a fim de sanar as contas e vislumbrar um porvir futuro em que todos possam receber a aposentadoria de maneira equânime.

Antes de adentrarmos acerca do déficit da previdência, precisamos, primeiramente, compreender que o sistema de aposentadoria está incluso no modelo de seguridade social brasileira, erigido desde o período de Getúlio Vargas, quando criou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Nesse sistema é assegurado aos trabalhadores o direito de se aposentar por tempo de serviço, assim como o benefício legal de ter os seus direitos sociais assegurados assistencialmente pelo Estado e em caso de velhice com fundos de pensão. Devemos registrar que esse modelo vicejou no mundo a partir da Segunda Guerra Mundial, dando os contornos no que fora denominado de modelo do Bem-Estar-Social, tão bem elaborado nos países do capitalismo avançado e replicado nos países periféricos como no Brasil.

No caso do modelo brasileiro quando é dito que a previdência está em déficit, levam em conta somente as arrecadações do INSS que incide sobre a folha de pagamento, tentando justificar um ajuste contábil falacioso entre receita e despesa, uma vez que exclui do cálculo outras fontes de receitas que dariam envergadura e superávit à seguridade social. Entre essas fontes robustas temos o Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e a receita de concursos de prognósticos. Portanto, todos esses recursos arrecadados dariam um superávit a seguridade social e que poderiam ser legalmente redistribuídos à previdência social, porém são repassados acintosamente para outras áreas acima do teto de 20% regulamento pela DRU (Desvinculação das Receitas da União).

A fim de mascarar esse superávit jogam o aludido déficit na conta dos trabalhadores, dizendo que eles devem contribuir por mais tempo com o intuito de ter o direito de se aposentar, que em linhas gerais implicará aos trabalhadores irão morrer contribuindo e nunca conseguirão chegar a almejada aposentadoria. Para criar um illusion e sustentar essa nova política, o governo propagandeará que irá tributar dos mais ricos e diminuir a tributação dos mais pobres, de 8%

para 7,5%; porém, sem enfatizar que terão que trabalhar até o 65anos, isso sem contar os gatilhos e pedágios que o trabalhador terá que passar para chegara base de cálculo mínima e poder chegar, finalmente, a aposentadoria integral.

Em síntese, esse é com certeza um assunto extremamente complexo e precisa que toda a sociedade compreenda os malefícios para a classe trabalhadoras com essa Nova Reforma Presidência, haja vista as reais dificuldades físicas que os trabalhadores assalariados terão que enfrentar para se manterem na ativa, com intuito de granjear o direito legal de se aposentar. Em meio a tantos rumores e mal-entendido algumas categorias, no entanto, muito estranhamente ficaram alheias às recentes regras de aposentadoria, entre essas especialmente os militares que não entraram nessa Nova Previdência. Segundo o alto escalão do governo que apresentou a proposta à sociedade, em virtude de fatores adversos como falta de tempo, os militares, suas viúvas e as suas filhas beneficiárias de pensões vitalícias ficarão temporariamente fora das novas regras previdenciárias.

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MAURO
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MAURO

Gostaria de saber, o que muda no IGEPREV, com essa reforma da Previdência? Ou ela atinge apenas o Regime Geral.

MAURO
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MAURO

Gostaria de saber, até que ponto a Reforma da Previdencia, vai afetar os Servidores que são ligados ao IGEPREV?

Pablo
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Pablo

A DRU atual é pior, são 30%.

Lucia
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Lucia

Em linhas gerais o RPPS segue as regras direcionadas ao servidor público federal. Em síntese, a reforma atinge de imediato, principalmente, quem está a poucos anos de se aposentar, pois impõe uma idade mínima exigida no ano em que terá direito a aposentadoria que será atualizada em 1 ponto a cada ano. ou seja quem está a 3 anos de se aposentar e tenha a idade de 51 anos (MULHER) terá que trabalhar a mais uma média de 7 anos para ter direito a requerer o benefício. Para o servidor que está a 2 anos ou menos para atingir o… Read more »

flavio
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flavio

ESSE MANÉ AI NÃO SABE DO QUE ESTÁ FALANDO…


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