Ex-presidente do Naturatins é condenado a prisão e multa por crime ambiental

Publicado em 15 de maio de 2019 - 14:38h

Da Redação do Portal CP


O ex-presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Stalin Beze Bucar, foi condenado pela Justiça a pagar R$ 100 mil em prestação pecuniária e ficou proibido de contratar com poder público pelo prazo de cinco anos, por conceder licença para atividade em reserva legal, em desacordo com as normas ambientais. A sentença é do juiz Fábio Costa Gonzaga, da 1ª Vara Criminal de Guaraí. Bucar é filho do ex-deputado estadual, Stalin Bucar.

De acordo com os autos, o ex-gestor do Naturatins permitiu que houvesse a alocação de área de reserva legal da Fazenda Três Cabeceiras, localizada no Município de Guaraí, em desacordo com a legislação, que ocasionou a concessão da licença indevida, viabilizando o dano ambiental.

De acordo com a decisão, Stalin Beze Bucar emitiu um ofício N° 1377/2014, em 29 de agosto de 2014, autorizando o cancelamento da averbação de área de Reserva Legal, existente no Cartório de Registro de Imóveis de Guaraí sem procedimento administrativo específico, sem amparo legal e técnico.

O magistrado ainda destacou que ocorreu a destruição de uma extensa área de mata nativa, correspondente 260,4 hectares de área de preservação ambiental.

Stalin foi condenado a um ano e seis meses de reclusão e ao pagamento de 1.000 dias multa calculado no valor individual de 1/3 (um terço) do salário mínimo mensal.

Contudo, o magistrado substituiu a pena de prisão por duas restritivas de direito: o ex-gestor deve pagar a prestação pecuniária no valor de R$ 100 mil e está proibido de contratar com o poder público, de receber incentivos fiscais ou quaisquer outros benefícios pelo prazo de 5 anos.

O Portal CP Notícias não conseguiu contato com a defesa do ex-presidente para que ele se pronunciasse sobre a sentença. O espaço continua aberto. (Com informações do TJ-TO).

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