Ex-secretário estadual é condenado a devolver mais de R$ 1,4 milhão

Publicado em 10 de agosto de 2019 - 10:30h

Da Redação do CP Notícias

Foto: Ascom do TCE-TO

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) condenou na última terça-feira, 6, o ex-secretário de Administração do Estado, Lúcio Mascarenhas Martins, a devolver aos cofres públicos do Estado R$ 1.449.440,88. O ex-secretário também terá que pagar uma multa individual no valor de R$ 82.472,04, de acordo com a sentença. Mascarenhas ocupou o cargo na última gestão do ex-governador e atual suplente de senador, Siqueira Campos (DEM).

A denúncia foi feita ao TCE ainda no ano passado, pelo Conselho Fiscal do PlanSaúde do Tocantins. O Conselho também denunciou ao TCE, pela prática do mesmo crime, o ex-secretário Jeferson Oliveira, do Governo Marcelo Miranda. A ação contra Oliveira, ainda não foi apreciada pela Corte de Contas.

Conforme o TCE, “falhas verificadas nos exercícios financeiros de 2012 e 2013 motivaram a TCE a julgar irregulares as prestações de contas de ordenador de despesas do Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Tocantins (Funsaúde).

Ex-secretário Lúcio Mascarenhas

Também foram julgadas irregulares as contas de ordenador de despesas da Câmara Municipal de Palmas, gestão de Raimundo Rego de Negreiros, gestor à época, relativas ao exercício de 2014.

Dentre as irregularidades verificadas está o pagamento de subsídio ao presidente da Câmara Municipal, em valor superior ao limite fixado no artigo 29, VI “d” da Constituição Federal e no Decreto Legislativo nº 08/2012. Ao gestor à época foi imputado débito no valor de R$ 60.126,96. Também foi aplicada multa individual no valor de R$ 2.000,00.


Também foi imputado débito aos vereadores da época, Emerson Gonçalves Coimbra, Hiram Melchiades T. Gomes, Joel Dias Borges, Joaquim Maia Leite Neto, José Hermes Rodrigues Damaso, representado nestes autos pela Rosilene Alves Damaso, Lúcio Campelo da Silva, Valdemar Rodrigues Lima Junior e Waldson Pereira Salazar, os quais totalizam o montante de R$ 40.901,52. Para mais informações consulte a decisão.

O CP Notícias não conseguiu contatos com os acusados para que eles se pronunciassem sobre as decisões. O espaço continua aberto, caso queiram se manifestar. (Com informações da Ascom do TCE-TO).

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TINHA QUE SER ERA PRESO ESSE LADRÃO


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