Lideranças quilombolas do Jalapão denunciam violações de direitos no processo de concessão do Parque por parte do Governo do Tocantins

Publicado em 15 de setembro de 2021 - 14:25h

Da Redação do CP Notícias

Em Carta publicada a toda a sociedade tocantinense nessa terça-feira, 14, lideranças quilombolas da região do Jalapão reclamam da maneira como o processo de concessão do parque vem sendo conduzido pelo Governo do Tocantins.

Na carta, os quilombolas alegam que as comunidades tradicionais não são ouvidas e denunciam pressão do Estado para que eles participem de reuniões marcadas com prazos exíguos, sem comunicados oficiais às associações que, ao questionarem a inviabilidade de participação ampla da comunidade. Os quilombolas dizem, na Carta, que os representantes do Estado estão fazendo ligações para pessoas isoladas a fim de garantir quórum nas reuniões.

Veja a íntegra da Carta

CARTA ABERTA À SOCIEDADE TOCANTINENSE

Palmas, 14 de setembro de 2021.

As comunidades quilombolas do Jalapão, suas associações e as entidades de
apoio subscritas abaixo, vêm expressar a imensa preocupação com a ausência de consulta e diálogo com as comunidades quilombolas e tradicionais durante o processo de aprovação e sanção da legislação que autoriza a concessão de Parques estaduais, entre eles o Jalapão, à iniciativa privada.

A vantagens financeiras da concessão não podem suplantar o bem-viver dos povos e comunidades que ali fizeram morada nos tempos de escravidão legal no Brasil. Os quilombos se formaram na Região do Jalapão bem antes da instalação do Parque Estadual que sobrepôs territórios quilombolas no início dos anos 2.000.

Ao invés de demarcar os territórios e titular, o Estado do Tocantins desde a implantação do Parque, tem agido em prol de inviabilizar as vivências dos povos tradicionais no Jalapão. É preciso demarcar os territórios em respeito aos povos que convivem harmoniosamente com o Jalapão desde o final do século XIX. Os povos tradicionais não são considerados entre os índices de desenvolvimento econômico deste Estado e nisso, consiste a luta pelo acesso pleno à terra e ao território e contra políticas excludentes.

As lideranças denunciam que as comunidades estão sendo convocadas pelo
Governo do Estado do Tocantins para reuniões, definidas de forma unilateral e reiteradamente, não concedendo às comunidades nem mesmo o direito de opinarem sobre datas e horários.

Tal situação viola frontalmente o artigo 6º, 1 e 2 da Convenção n. 169 da
Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário, e que impõe ao Estado o dever de consulta prévia, livre e informada às comunidades tradicionais sobre as medidas administrativas e legislativas suscetíveis de afetá-las diretamente, bem como assegurando sua participação na adoção de decisões.

Assim, considerando o delicado contexto atual e com o objetivo de assegurar os direitos das comunidades, exigimos que a partir de agora, qualquer reunião das secretarias ou outro órgão do Estado, deverão ser solicitadas junto às associações através de ofícios encaminhados em nome de seus presidentes, com o prazo mínimo de 20 (vinte) dias de antecedência para assegurar a ampla participação das comunidades impactadas. Na ocasião, também deverão apresentar as pautas a serem discutidas.

Solicitamos ainda que o Governo do Tocantins apresente uma agenda de
discussões e inicie o debate para assegurar a demarcação e titulação dos 38
territórios quilombolas do Estado. Que o Estado apresenta o estudo sobre os
impactos da demarcação territorial, por ele solicitado, para a tramitação e aprovação do texto da Lei de demarcação territorial encaminhado ao Governo pelo Ministério Público Federal, há mais de cinco (5) anos.

Ademais, com relação a solicitação de comunicados prévios das reuniões no
âmbito da concessão do Parque Estadual do Jalapão, a reivindicação se faz
necessária para evitar que as associações e comunidades continuem sendo
surpreendidas com reuniões repentinas, sem comunicado oficial prévio, sem adiantamento de pauta, sem oferecer tempo hábil para as associações mobilizarem suas comunidades e garantir ampla participação de todos, como está acontecendo nesse exato momento, onde pessoas da comunidade estão sendo convidadas de maneira individual para reunião com ADETUC e BNDES e não se sabe para qual pauta.

Vamos falar de demarcação territorial?

Em defesa da vida, dos territórios e do Jalapão!

Assinam a Carta

Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins
(COEQTO);

Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais
Quilombolas (CONAQ);

Associação Quilombolas Carrapato, Mata, Formiga e Ambrósio
Presidente: Jussara Tavares Da Silva;

Associação das Comunidades Quilombolas das Margens do Rio Novo,
Rio Preto e Riachão (ASCOLOMBOLAS RIOS)
Presidente: Joaquim Neto Almeida de Souza;

Associação Comunitária dos artesãos e pequenos produtores de
Mateiros
Presidenta: Laudeci Ribeiro de Sousa Monteiro;

Associação Comunitária dos Extrativistas Artesãos e pequenos
produtores da Comunidade Quilombola do Prata
Presidente: Aulerinda dos Passos Ribeiro;

Alternativa para Pequena Agricultura no Estado do Tocantins (Apa-to)
Articulação Tocantinense de Agroecologia (ATA);

Conselho Indigenista Missionário – Regional Goiás/Tocantins (CIMI);

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST);

Fórum da Amazônia Oriental (FAOR);

Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB);

Comissão da Pastoral da Terra (CPT);

Terra de Direitos Central do Cerrado.

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