MP vai a justiça para obrigar prefeitura a regularizar transporte escolar

Publicado em 16 de agosto de 2019 - 07:42h

Da Redação do CP Notícias

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou na quarta-feira, 14, Ação Civil Pública com o objetivo de regularizar a prestação de serviço de transporte escolar no município de Peixe, tanto nas rotas urbanas quanto nas rurais.

Foto: Ascom do MPTO

A ação foi proposta pelo promotor de Justiça Mateus Ribeiro dos Reis, titular da Comarca de Peixe, que recebeu diversas denúncias e reclamações de pais de alunos, informando que o transporte escolar em Peixe não está funcionando desde o retorno das aulas.

De acordo com relatos, os familiares dos estudantes chegaram a procurar a Secretaria Municipal de Educação, mas não obtiveram respostas sobre a falta do transporte escolar. Desde o dia 1º de agosto, data de retorno às aulas, alunos que residem nos povoados de Tucuns, Rio do Peixe, Vila São Miguel, Landi, Pinicada, Tataíra e Altamira das Cruzes estão sem possibilidade de se deslocar até a escola.

“O que se evidencia no caso em tela é a situação precária da prestação de serviço de transporte escolar, no município de Peixe, totalmente fora dos padrões mínimos de segurança e dignidade estabelecidos por lei, o que compromete o acesso à escola”, disse o Promotor de Justiça.

Além do pedido de regularização imediata do serviço de transporte escolar no município de Peixe, o Ministério Público do Tocantins também requer imposição de multa pessoal ao prefeito José Augusto Bezerra Lopes, em caso de descumprimento de decisão judicial. (Com informações da Ascom do MPTO).

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