MPF, MPTO e MPT exigem lista com nomes dos profissionais da saúde vacinados contra a covid-19 em Palmas

Publicado em 22 de janeiro de 2021 - 08:16h

Da Redação do CP Notícias

A fim de cumprir a ordem de prioridade da vacina contra a Covid-19, a Secretaria Municipal de Saúde de Palmas deverá encaminhar ao Ministério Púbico a listas nominais dos trabalhadores de saúde imunizados, contendo informações sobre os critérios de prioridade e risco. A exigência é uma das orientações contidas na recomendação conjunta expedida na tarde desta quinta-feira, 21, pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho (MPT).

Além de transparência nos dados, o documento, com 17 itens, traz diretrizes que contemplam as condições de acondicionamento e transporte de imunizantes, disponibilização de profissionais para aplicação da vacina e a observância de critérios de prioridade do público-alvo em cada fase.

Nas considerações, os órgãos ministeriais apontaram a necessidade de seguir as estratégias de operacionalização da vacina e, especialmente, o informe técnico do Ministério da Saúde que definiu como grupos prioritários específicos os indígenas e trabalhadores da saúde, pessoas com 60 anos ou mais e pessoas com deficiência que estejam em instituições.

Diante disso, a recomendação estipula que seja organizado o suporte logístico para retirada das vacinas nas centrais regionais ou estadual; identificação do quantitativo e as condições de funcionamento das salas de vacina e postos de vacinação existentes; disponibilização de caixas térmicas para as salas de vacina; disponibilização de câmaras frias ou geladeiras na central municipal da rede; verificação da quantidade de profissionais de saúde disponíveis para a realização da vacinação; estruturação das equipes do Saúde da Família para mapeamento da população, por área, que se enquadra nos grupos prioritários; garantia de que o transporte das vacinas seja feito por veículos refrigerados e  fixação de avisos nos serviços de saúde sobre como se dará o processo de vacinação.

O documento orienta que seja dada a preferência para vacinação dos profissionais da saúde e idosos institucionalizados nas próprias unidades a que estão vinculados, a fim de evitar o deslocamento até as salas de vacinas; a aplicação do percentual de vacinas destinadas aos trabalhadores da saúde, priorizando-se aqueles com atuação direta no combate à pandemia, entre outras obrigações.

A Secretaria Municipal de Saúde tem o prazo de dois dias para encaminhar resposta informando sobre a adoção das medidas recomendadas.

Assinaram a Recomendação Administrativa a promotora de Justiça Araína Cesárea D’Alessandro, titular da 27ª Promotoria de Justiça da Capital; o Procurador da República Fernando Antônio de Alencar Alves de Oliveira Júnior e o Procurador do Trabalho Paulo Cezar Antun de Carvalho.

5 1 vote
Article Rating
Subscribe
Notify of
guest
0 Comentários
Inline Feedbacks
View all comments

Fone: (63) 98454-5055 Email: portalcpnoticias@gmail.com
Jornalista responsável: Dermival Pereira
Copyright®2018 - 2021 – CP Notícias Cleiton Pinheiro.

Criado por:

PHP Code Snippets Powered By : XYZScripts.com