Naturatins prorroga prazos administrativos em função da implantação do Sigam

Publicado em 8 de março de 2021 - 11:53h

Da Redação

Todos os atos administrativos cujos prazos já venceram ou vencerão dentro do período da suspensão ficam automaticamente prorrogadas também por 30 dias, contando a partir do dia do vencimento. Foto: Fernando Alves/Governo do Tocantins

O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) suspendeu os prazos administrativos dos processos no âmbito do Instituto por 30 dias, contados a partir de 20 de fevereiro de 2021. Todos os atos administrativos cujos prazos já venceram ou vencerão dentro do período da suspensão ficam automaticamente prorrogadas também por 30 dias, contando a partir do dia do vencimento.

A decisão foi publicada na Portaria n° 47/2021 do Naturatins, nessa quinta-feira, 4. A suspensão dos prazos relativos aos processos administrativos é necessária por causa dos procedimentos de migração dos dados para o Sistema Eletrônico de Gestão Ambiental (Sigam).

Estão incluídos, na suspensão, os procedimentos de renovação de licenças ambientais, prazos de defesa e recursais a auto de infração ambiental, além de processos administrativos ambientais com pendências em curso.

0 0 vote
Article Rating
Subscribe
Notify of
guest
0 Comentários
Inline Feedbacks
View all comments

Fone: (63) 98454-5055 Email: portalcpnoticias@gmail.com
Jornalista responsável: Dermival Pereira
Copyright®2018 - 2021 – CP Notícias Cleiton Pinheiro.

Criado por:

PHP Code Snippets Powered By : XYZScripts.com