PEC que prorroga mandatos políticos até 2022 recebe parecer favorável na CCJ na Câmara

Publicado em 20 de maio de 2019 - 09:31h

Por Dermival Pereira

O deputado e relator da Proposta de Emenda a Constituição (PEC 376), de 2009, na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, Valtenir Pereira (MDB-MT) emitiu parecer favorável a admissão da proposta que trata sobre o período de vigência dos mandatos políticos. O Parecer foi dado no dia 5 deste mês e se a PEC for aprovada nas duas Casas vai unificar as eleições no País, em um único pleito eleitoral.

A PEC é de autoria do deputado federal Ernandes Amorim (PR-RO) e foi apresentada em junho de 2009. Outros projetos com o mesmo teor tramitam na Casa, mas tiveram poucos avanços ao longo dos anos.

Nesse caso os cargos municipais passam a ser disputados juntos com os estaduais e federais. Caso a regra passe a valer, as eleições de 2020 serão canceladas e os prefeitos e vereadores terão seus mandatos alongados até 2022. A mobilização política é para que a medida seja aprovada esse ano na Câmara Federal.

Se o Congresso aprovar a proposta, prefeitos e vereadores serão beneficiados com mais dois anos de mandato. Mas políticos do Executivo não poderão disputar reeleição.

A medida também aumenta de 8 para 10 anos, o mandato de senador, estabelece o mandato de 5 anos para todos os cargos eletivos e põe fim à reeleição para prefeitos e governadores.

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