TJ-TO acata pedido do SISEPE-TO a favor de servidora aposentada

Publicado em 27 de outubro de 2021 - 06:35h

Da Redação do CP Notícias

O SISEPE-TO oficiou nessa terça-feira, 26, o IGREPREV, para que o órgão cumpra a decisão do Tribunal de Justiça do Tocantins que julgou procedente a sentença a favor de uma servidora sindicalizada ao SISEPE-TO. Na ação, o Sindicato pede que a sindicalizada aposentada possa conseguir aumento no percentual para contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento.

De acordo com o jurídico do SISEPE-TO a sindicalizada tem o direito garantido pela lei 14.131/2021. Segundo a lei, a margem consignada foi elevada a 40% em razão da pandemia da Covid-19 sendo estendida o aumento ao grupo que a sindicalizada faz parte. Todavia, o IGREPREV não reconheceu o direito da servidora, concedendo apenas o percentual de 35% para contratação de empréstimo.

A decisão do TJ-TO julgou procedente a ação do SISEPE-TO para determinar que o requerido promova a efetivação do aumento de 5% ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento da parte da sindicalizada aposentada.

Segundo o diretor jurídico, Clayrton Cleiber, a decisão reforça a atuação jurídica do SISEPE-TO em defesa dos sindicalizados. “O Juiz julgou procedente, agora vamos oficiar o órgão para que ele reconheça o direito da servidora e conceda o aumento de 5%”, informou. 

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