Sexta turma do STJ decide que revista pessoal baseada em “atitude suspeita” é ilegal
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ilegal a busca pessoal ou veicular, sem mandado judicial, motivada apenas pela impressão subjetiva da polícia sobre a aparência ou atitude suspeita do indivíduo. No julgamento, o colegiado concedeu habeas corpus para trancar a ação penal contra um réu acusado de tráfico de drogas. Os policiais que o abordaram, […]
Deputados lamentam falta de recursos para investimentos na LDO 2023
Deputados do governo e da oposição lamentam a falta de recursos para investimentos no ano que vem. O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 5/22), encaminhado pelo Poder Executivo, destina R$ 108 bilhões para despesas discricionárias, aquelas em que o Executivo pode decidir como gastá-las. Os investimentos ainda serão complementados com recursos […]
Câmara aprova MP que prevê internet gratuita para alunos da rede pública
A Câmara dos Deputados concluiu a votação, nesta terça-feira (19), da Medida Provisória 1077/21, que cria o Programa Internet Brasil para promover o acesso gratuito à internet em banda larga móvel aos alunos da educação básica da rede pública de ensino pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). […]
Senado aprova criação de Frente Parlamentar contra jogos de azar
Após a aprovação da Frente Parlamentar por um Brasil sem Jogos de Azar, nesta terça-feira (19), o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) declarou que o número de apoiamentos ao PRS 11/2022 — projeto de sua autoria que institui o novo colegiado — sinaliza que a maioria do Senado se posiciona contra a proposição que autoriza os […]
Ação da Ageto visa combater poluição visual nas rodovias estaduais
Da Redação do CP Notícias A Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto) vai atuar na fiscalização e coibir a publicidade irregular das faixas de domínios da rodovias estaduais do Tocantins. A informação é das equipes do setor de Engenharia de Tráfego e Segurança Viária da Pasta. A diretora de Engenharia de Tráfego e Segurança […]
Tiradentes: Governo decreta ponto facultativo na próxima sexta-feira
Da Redação do CP Notícias O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, decretou ponto facultativo nas repartições públicas estaduais na próxima sexta-feira, 22, em razão do Feriado de Tiradentes, celebrado nesta quinta-feira, 21 de abril. O Decreto n° 6.438 foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), edição desta segunda-feira, 18. O ponto facultativo não se […]
Presos quarto suspeitos de integrar organização criminosa de roubo de carga de cereais no TO
Da Redação do CP Notícias A Polícia Civil do Tocantins (PC-TO), prendeu mais um suspeito de integrar uma organização criminosa na noite desta terça-feira, 19, responsável pelo roubo de carga de cereais na região dos municípios de Lagoa da Confusão e Gurupi. A prisão aconteceu em uma quadra da região central de Palmas. O mandado […]
Em queda: Palmas registra 13 novos casos de Covid-19 na última semana
Da Redação do CP Notícias O Boletim Epidemiológico nº 716, produzido nesta terça-feira, 19, registrou 13 novos casos de Covid-19 diagnosticados em Palmas na última semana epidemiológica, que compreende dos dias 10 a 17 de abril. Não houve registro de novos óbitos por complicações decorrentes da enfermidade durante o período. Acesse informações detalhadas no documento. Com […]
Prefeitura promete reforçar fiscalização contra a perturbação do sossego durante o feriado de Tiradentes na Capital
Da Redação do CP Notícias A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente de Palmas, juntamente com a Guarda Metropolitana e agentes de trânsito, irão fiscalizar a cidade de Norte a Sul durante o feriado e para garantir o sossego público, uma das infrações mais denunciadas via Sistema Integrado de Operação (SIOP) pelos telefones […]
