Tocantins implementa monitoramento eletrônico de agressores para garantir proteção às vítimas de violência doméstica
Para fortalecer as medidas de proteção contra a violência doméstica e familiar, o Governo do Tocantins sancionou a Lei nº 4.534, que estabelece o monitoramento eletrônico de agressores de violência contra mulheres, seus familiares e/ou testemunhas no estado. A medida foi publicada no Diário Oficial nº 6668 nesta quarta-feira, dia 2, e se junta a […]