Decisão judicial: atuação do DPE-TO garante transporte escolar aos estudantes do quilombo Rio Preto
A Justiça determinou que o Município de Lagoa do Tocantins, a 111 km de Palmas, forneça transporte escolar gratuito, contínuo, seguro e adequado aos estudantes da Comunidade Quilombola Rio Preto, enquanto perdurar a impossibilidade de funcionamento da Escola Bibiano Ferreira Lopes, que fica na comunidade. A Decisão é resultado de Ação Civil Pública ajuizada pela […]
