No dia 11 de setembro, comemoramos os 34 anos do Código de Defesa do Consumidor(CDC), uma legislação fundamental que transformou a relação entre consumidores e fornecedores. Instituído pela lei nº 8.078, o CDC tem sido fundamental na garantia de um mercado mais justo e equilibrado, assegurando que os direitos dos consumidores sejam respeitados. O CDC representa um marco na proteção dos direitos dos consumidores, estabelecendo um equilíbrio justo nas relações de consumo.
Desde sua criação, o CDC trouxe diversas inovações e avanços significativos. Entre os principais pontos destacados pelo Código estão:
Direito à Informação: Garantia de que o consumidor tenha acesso a informações claras e adequadas sobre produtos e serviços.
Proteção Contra Publicidade Enganosa: Proibição de práticas publicitárias que possam induzir o consumidor ao erro.
Garantia de Qualidade e Segurança: Estabelecimento de padrões mínimos de qualidade e segurança para produtos e serviços.
Reparação de Danos: Direito à reparação de danos causados por produtos e serviços defeituosos.
Ao completar 34 anos, o Código de Defesa do Consumidor continua sendo um instrumento importante para a proteção dos consumidores brasileiros. No Procon Tocantins, o CDC é a base para garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados, promovendo um mercado mais justo e equilibrado. Celebrar este aniversário é reconhecer a importância de continuar lutando por relações de consumo mais transparentes e justas, sempre em benefício do consumidor.
“Aqui no Procon Tocantins,utilizamos os princípios e normas do CDC para orientar, mediar e fiscalizar, e assim garantindo que os direitos dos consumidores sejam respeitados. Esta comemoração reforça nosso compromisso em continuar trabalhando incansavelmente para promover um mercado mais justo e transparente, onde a segurança, a saúde e a dignidade dos consumidores sejam sempre prioridade.” Ressalta Magno Silva, Superintendente Interino do Procon Tocantins.
Devido à criação do CDC, o Procon Tocantins conseguiu resolver mais 4 mil demandas desde o início de 2024, além disso, foram abertos 22.544 processos no período, um indicativo da contínua confiança dos consumidores na proteção dos seus direitos. Os principais assuntos que motivaram a abertura desses processos foram, em ordem de frequência: água e esgoto, aparelho celular e atendimento bancário.
O CDC, ao proporcionar uma base legal sólida, permitiu que essas questões fossem tratadas com eficiência e rapidez, beneficiando milhares de consumidores.
A comemoração do aniversário do CDC não é apenas uma celebração de sua existência, mas também um momento para reforçar a importância da legislação na proteção dos direitos dos consumidores e no fortalecimento da cidadania. A atuação do Procon Tocantins, amparada pelo CDC, evidencia o compromisso em garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados e que suas demandas sejam tratadas com a devida atenção e eficiência.
Texto: Clarissa Fernandes/ Secom-TO- Estagiária sob supervisão da jornalista Waldênia Silva
