Da Redação
Os projetos urbanísticos e as coletas de documentos para cadastramento social para fins de Regularização Fundiária dos setores Irmã Dulce 1ª etapa, Universitário e Lago Norte foram finalizados pela Secretaria Municipal de Assuntos Fundiários (Semaf), passando para as fases de análise jurídica e registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis da capital. Por esta razão, os beneficiários/moradores destes setores que não apresentaram documentação dentro do prazo concedido, poderão fazê-lo mediante protocolo junto às unidades do Resolve Palmas, em Taquaralto, Avenida JK e Capim Dourado Shopping.
A expectativa da Semaf é que os processos de regularização fundiária já iniciados tenham a sua conclusão definitiva, sem prejuízo dos beneficiários que só apresentaram suas documentações após o término do prazo previsto nas notificações encaminhadas pela Semaf. Quanto estes, poderão ingressar em listagem complementar em data posterior. (Com informações da Prefeitura de Palmas)
Documentação exigida para abertura de processos (originais e cópias)
- RG
- CPF
- Certidão de Nascimento
- RG – cônjuge
- CPF- cônjuge
- Certidão de Nascimento – cônjuge
- RG, CPF ou certidão de nascimento dos filhos
- Comprovante de residência (água ou energia)
- Declaração de titularidade da primeira ligação da água ou da energia – solicitar na BRK ou Energisa
- Cessão de direito, contrato de compra e venda ou outro documento que comprove a posse
- Comprovante de renda de todos que trabalham e residem no imóvel
- Certidão de casamento ou declaração de união estável
- Declaração que não possui imóvel urbano e/ou rural (titular e cônjuge)
