Por Dermival Pereira
Vai ocorrer nesta quarta-feira, 24, às 14 horas, na Assembleia Legislativa, uma
Audiência Pública que irá debater os impactos da MP de nº 5, que trata da conversão da carga
horária dos profissionais que trabalham em regime de plantão nas unidades de
saúde do Estado. Os debates ocorrerão na Comissão de Administração, Trabalho,
Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público da
Assembleia, presidida pelo deputado Elenil da Penha (MDB).
A medida do Governo do Estado vem gerando críticas e intensos debates de sindicatos e entidades ligadas a esses profissionais, que já acionaram a justiça para intervir na nova carga horária imposta à categoria, pelo Executivo Estadual.
Os sindicatos que representam os profissionais da saúde no Tocantins protocolaram na AL e na Secretaria de Estado da Saúde (SES), na tarde dessa terça-feira, 23, uma proposta de alteração da MP de nº 5, que trata da conversão da carga horária dos profissionais que trabalham em regime de plantão nas unidades de saúde do Estado.
No documento, as entidades solicitam que o deputado Elenil da Penha (MDB), presidente da Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público da Assembleia e o secretário Renato Jayme da Silva “façam uma análise coerente e respeitando as deliberações da Mesa Estadual de Negociação Permanente do Trabalho no SUS – MENPT”.
Conforme a proposta das entidades a formatação das escalas deverão constar no máximo 12 plantões de 12h para quem cumpre carga horária de 40h semanais; 10 plantões de 12h para 30h semanais; e 8 plantões para quem faz 24 horas semanais.
Na proposta o sindicato propõem ainda que os servidores que cumprem carga horária de 24 horas semanais tem a opção de fazer plantões de 24h com descanso interjornadas de no mínimo 24h. Assinaram o documento as entidades SINTRAS-TO, SIMED-TO, SICIDETO, SETO e SEET.
