Por
Dermival Pereira
A Polícia Militar informou agora a pouco que a PM prendeu ainda na manhã desta quinta-feira,
23, o Cabo da reserva da PM, Nelcivan Costa Feitosa (conhecido como pastor
Nelcivan), em cumprimento a ordem judicial expedida pela Justiça Militar do
Tocantins. Conforme a PM, após exame de corpo de delito, o militar foi
encaminhado para o 1º Batalhão de Polícia Militar, em Palmas, e está à disposição
da Justiça.
A representação pela prisão preventiva havia sido realizada pelo encarregado do Inquérito Policial Militar – IPM, Tenente-coronel Ricardo Apolinário de Carvalho ao Juiz de Direito, Presidente dos Conselhos de Justiça Militar do Estado do Tocantins, com base no Código de Processo Penal. Os crimes constantes na apuração do IPM são de natureza militar, segundo a PM, sendo “crítica pública a ato de superior, desacato, difamação, desobediência e injúria”.
Entenda
Em vídeo postado em uma rede social na manhã desta quinta-feira, 23, Nelcivan confirmou
a decisão da Justiça, disse que iria se apresentar voluntariamente e pediu
apoio de seus seguidores nas redes sociais.
Nelcivan se tornou conhecido por vídeos publicados na internet em que se
autointitula pastor evangélico e cabo reformado da Polícia Militar. Nos vídeos,
o militar também define sua atuação como “Patrulha Desmancha Quadrilha”, e
sempre com palavras de ordens faz denúncias contra gestores, polícias e
principalmente, contra o governador Mauro Carlesse, de quem está proibido de
falar, por decisão judicial.
Conforme o pedido assinado pelo tenente-coronel Ricardo Apolinário de Carvalho,
encarregado do inquérito, com as gravações o pastor tem violado a hierarquia e
disciplina dentro e fora da Polícia Militar e ameaçado a paz social, com
possíveis danos ao patrimônio de terceiros, numa referência ao radar móvel de
uma empresa terceirizada que presta serviço para a prefeitura da Capital,
recolhido pelo pastor em uma de suas gravações na Avenida Teotônio Segurado.
O tenente-coronel argumenta que Nelcivan estaria agregando alguns simpatizantes
à sua causa, civis e militares. Há um depoimento de um funcionário da empresa
de radares afirmando que antes do vídeo de Nelcivan esse tipo de conduta jamais
fora registrado, mas após o vídeo viralizar houve outras tentativas de
vandalismo contra os aparelhos.
O pedido de prisão foi protocolado na Justiça Militar no dia 25 de abril.
Veja a Nota da PM
A Polícia Militar informa que foi realizada, na manhã de 23/05/2019, a prisão do Cb PM Ref Nelcivan Costa Feitosa, tendo esta sido realizada pela justiça militar.
Após exame de corpo de delito, o militar foi encaminhado para o Primeiro Batalhão de Polícia Militar e está à disposição da Justiça Militar.
Entenda o contexto
A representação pela prisão preventiva havia sido realizada pelo Encarregado do Inquérito Policial Militar – IPM, ao Juiz de Direito, Presidente dos Conselhos de Justiça Militar do Estado do Tocantins.
A prisão preventiva é prevista no Código de Processo Penal Militar e foi decretada pelo Magistrado quando atendidos os requisitos constantes no referido Código.
Os crimes constantes na apuração do IPM são de natureza militar, sendo Crítica Pública a ato de superior, Desacato, Difamação, Desobediência e Injúria.
Mais informações sobre o processo poderão ser obtidas junto à Justiça Militar do Estado do Tocantins.
Ascom PMTO
