Da Redação do CP
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O presidente Jair Bolsonaro (PSL) revogou nesta terça-feira, 25, dois decretos
assinados em maio que facilitaram o porte de armas de fogo no País. No lugar, o
presidente editou três novos decretos e enviou um projeto de lei ao Congresso
Nacional sobre o mesmo tema. As informações foram publicadas hoje pelo G1.com,
o portal de notícias da Globo.
Bolsonaro editou, em maio, dois decretos sobre posse e porte de armas de fogo e uso de munições. O pacote de mudanças foi alvo de críticas e, na semana passada, o plenário do Senado aprovou parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que pede a suspensão dos decretos.
Além disso, estava previsto para esta quarta-feira, 26, a análise, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de um pedido para anular os decretos. A informação sobre a revogação e sobre os novos decretos foi dada pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, em reunião com senadores na tarde desta terça-feira, 25. Na manhã desta terça o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, havia afirmado que o presidente não revogaria os decretos.
Mais na tarde nesta terça, porém, foi publicada uma edição extra do “Diário Oficial da União” que oficializou o recuo do governo.
A publicação trouxe a revogação dos decretos sobre armas e munições editados por Bolsonaro em maio e que tiveram parecer do Senado pela suspensão. Além das revogações, o governo editou três novos decretos sobre o tema. (Com informações do G1.com).
