Por Dermival Pereira
A Comissão de Finanças, Tributação e Controle da Assembleia Legislativa volta a se reunir na manhã desta quarta-feira, 9, a partir das 8 horas, quando deve votar as datas-bases de todos os poderes. Na semana passada, os projetos chegaram constar na pauta de votação, mas vários pedidos de vistas adiaram as análises.
O deputado Nilton Franco (MDB), presidente da Comissão de Finanças da Casa confirmou a reportagem que todos os projetos já foram devolvidos e que eles serão colocados em pauta amanhã para votação.
Diante da pressão de sindicatos e associações ligados aos servidores públicos, o governo manobrou, na semana passada, para que os projetos fossem retirados da pauta. Momentos antes da sessão, o presidente da Casa, deputado Antônio Andrade (PDT), solicitou a substituição do Delegado Rerisson (DC), favorável a aprovação dos projetos por Ivan Vaqueiro (PPS), que pediu vistas de praticamente todos os processos.
Os deputados Amélio Cayres (Solidariedade) e Issam Saado (PV) pediram vistas dos projetos da Data-base da Assembleia e da Defensoria Pública, respectivamente. Já Olyntho Neto (PSDB), pediu vista do projeto que trata da data-base dos servidores do Executivo Estadual.
SISEPE comenta
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais (SISEPE-TO), Cleiton Pinheiro comentou os debates na Comissão de Finanças da Casa e falou de sua expectativa para essa semana. “O deputado Nilton Franco cumpriu o que havia prometido e no seu parecer concedeu o percentual de 5.0747% e nós acreditamos que o deputado Olyntho Neto ao analisar a matéria também deve manter esse índice”, destacou na ocasião, ressaltando que, “o Governo do Estado está com equilíbrio fiscal dentro do limite da LRF e, por isso, nós não temos como perder esse direito que é garantido por lei, o governo tem o dever constitucional de pagar”.
Percentuais
Nessa terça-feira,1º, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou os percentuais de 3,43%, para o Judiciário, 3,43%, para o Ministério Público Estadual (MPTO), e de apenas 1% para os servidores do Executivo, Defensoria Pública Estadual (DPE) e a Assembleia Legislativa.
