Por unanimidade, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (22) que as armas dadas a Jair Bolsonaro pela Arábia Saudita devem ser entregues na diretoria na Polícia Federal, em Brasília, e as joias doadas e as que estão retidas na Receita Federal devem ser entregues à Caixa Econômica, também em Brasília.
Em 15 de janeiro, o TCU decidiu que Bolsonaro deve devolver à Presidência da República o estojo com joias masculinas recebido da Arábia Saudita e armas doadas pelos Emirados Árabes Unidos.
A defesa do ex-presidente afirmou nesta terça-feira (21) que está “em total condição” para entregar as armas presenteadas pelos Emirados Árabes. Segundo o comunicado, o despacho depende agora do envio do endereço para o qual os equipamentos devem ser entregues.
Entenda o caso
Os itens foram trazidos ao Brasil por uma comitiva do Ministério de Minas e Energia, que representou o governo brasileiro em um evento na Arábia Saudita em outubro de 2021. A comitiva, liderada pelo então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, trouxe dois pacotes com presentes sauditas da marca Chopard.
Nesta semana, a Polícia Federal voltou atrás e concedeu à defesa de Jair Bolsonaro acesso ao inquérito que investiga o caso. O caso também é alvo de um pedido da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) protocolado na Câmara dos Deputados em 8 de março. No requerimento, parlamentares argumentaram que é necessário investigar as denúncias da entrada irregular das joias no país. “As condutas incorrem no completo desrespeito aos princípios que regem a vida e os agentes públicos”, diz o pedido.
Joias apreendidas
O governo de Bolsonaro (PL) tentou trazer ilegalmente para o país colar, anel, relógio e um par de brincos de diamantes avaliados em € 3 milhões, o equivalente a R$ 16,5 milhões. As joias eram um presente do regime saudita para o então presidente e a primeira-dama Michelle Bolsonaro e foram apreendidas no aeroporto de Guarulhos. Estavam na mochila de um militar, assessor do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que viajou ao Oriente Médio em outubro de 2021.
Ao saber que as joias haviam sido apreendidas, o ministro retornou à área da alfândega e tentou usar o cargo para liberar os diamantes. Foi nesse momento que Albuquerque disse que se tratava de um presente do governo da Arábia Saudita para Michelle. A cena foi registrada pelas câmeras de segurança, como é de praxe nesse tipo de fiscalização. Mesmo assim, o agente da Receita reteve as joias, porque, no Brasil, é obrigatória a declaração ao Fisco de qualquer bem que entre no país cujo valor seja superior a US$ 1 mil. (Texto publicado em R7.com.br).
