Conforme informado pelo Gazeta do Cerrado, a Associação Tocantinense de Municípios (ATM) participou de uma importante mobilização municipalista em Brasília, na Câmara dos Deputados, para somar forças pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023. O presidente da ATM e prefeito de Cristalândia, Big Jow, esteve presente no ato nesta terça-feira, 15.
A PEC, que já foi aprovada em primeiro e segundo turno pelos deputados com emendas sugeridas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), é considerada vital para a saúde financeira das prefeituras. Ela institui um limite para o pagamento de precatórios e cria um novo prazo de parcelamento especial para débitos dos municípios com seus regimes de previdência social. A expectativa é que o relatório da matéria seja votado no Senado nesta quarta-feira, 16.
“Os municípios não estão abdicando de pagar precatórios e previdência social, queremos apenas condições dignas de honrar com esse compromisso, sem que para isso tenhamos recursos sequestrados ou vindo praticamente zerados”, destacou Big Jow, classificando a PEC como uma “salvação para a esmagadora maioria dos Municípios”.
Apesar do avanço, os gestores lamentaram a rejeição da emenda 05. Se aprovada, a medida estenderia a Reforma da Previdência da União aos municípios com regimes próprios. “No Tocantins, cerca de 20 municípios seriam beneficiados, com economia direta a curto, médio e longo prazo”, explicou o presidente da ATM.
A mobilização contou com a presença de outros prefeitos do Tocantins, como Dione do Pastel, de Combinado. “É uma luta do Municipalismo, de todos os Municípios brasileiros, estamos aqui ao lado do presidente Big Jow, somando forças. Nos orgulha muito fazermos parte dessa luta, dessa conquista, desse momento histórico”, afirmou.
