Por Dermival Pereira
Teve início às 14 horas desta quarta-feira, 24, na Assembleia Legislativa, a
Audiência Pública para debater os impactos da MP de nº 5, que trata da
conversão da carga horária dos profissionais que trabalham em regime de plantão
nas unidades de saúde do Estado.
Participam dos debates, representando os servidores públicos: Cleiton Pinheiro,
presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (Sisepe); Manoel
Miranda, presidente do Do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Tocantins (Sinstra);
Janice Painkow; Ricardo Carmolesi, do Sindicato dos Cirurgiões Dentistas do
Tocantins (Sicideti);
Mísia Saldanha é a representante da Secretaria de Estado da Saúde (SES).
Representam o Governo do Estado, os secretários da Saúde, Renato Jayme, da Administração, Edson Cabral e o Procurador
Geral do Estado, Nivair Vieira Borges.
Os debates ocorrem na Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público da Assembleia, presidida pelo deputado Elenil da Penha (MDB).
Posicionamentos
Mísia Saldanha, da SES, fez explanação da criação do SUS, destacando como a Constituição Federal de 1988 mudou a perspectiva sobre a saúde, visto como dever do Estado e direito de todos, visando a redução do risco a saúde. Temos três princípios que devem ser defendidos: universalidade, igualdade e equidade. “Equidade é dar mais para quem tem menos condições de acessar o serviço, com objetivo de trazer saúde ao povo, dar acesso a quem não tinha acesso a saúde”, afirmou.
Incomodada com a explanação da Mísia, que estaria fugindo do assunto, a deputada Luana pediu foco na apresentação. “Está fugindo do assunto que é a MP 5, sem necessidade de uma contextualização curta”, pontuou.
Já o deputado Zé Roberto (PT) defende a explanação e diz que é preciso conhecer o contexto.
O presidente do Sintras, Manoel Miranda, critica as alterações da carga horária, sem discutir na mesa de negociação da Saúde. “Às categorias estão se sentindo desrespeitadas, desmotivada e trabalham em excesso”, ressalta.
O presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro defendeu que se busque a saída do entendimento. “E a SES poderia ter evitado todo esse desconforto se tivesse discutido a proposta da MP 5, antes de ser editada, na Mesa SUS. Esse é um rito obrigatório previsto em lei”, pontuou Pinheiro, ressaltando que, “não podemos aceitar que seja aprovada uma carga horária inadequada”.
Durante os debates, os médicos pediram 12 plantões, para que trabalham 40 horas, e os profissionais de 30 horas, 10 plantões. Nos encaminhamentos, a deputada Luana Ribeiro, sugeriu a criação de uma lei que “adeque às necessidades de todos os profissionais da saúde e cobrar um bom trabalho deles”.
O Portal CP Notícias acompanha a audiência Pública e trará novas informações no decorrer dos debates.
