Senador Magno Malta propõe acabar com inimputabilidade de menores de 18 anos
O senador Magno Malta (PL-ES) apresentou um projeto ao Senado (PL 621/2023) para retirar do Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) a inimputabilidade de pessoas menores de 18 anos de idade. Para o senador, o Código estaria ultrapassado neste ponto, por adotar um critério “puramente biológico” na aferição da imputabilidade penal, ou da chamada “capacidade de […]
Pesquisa: desmatamento do Cerrado coloca em risco oferta de água em 108 municípios do Tocantins
O desmatamento do Cerrado no Matopiba pode reduzir o abastecimento e a qualidade da água em ao menos 373 municípios, se seguir o ritmo atual. Somente no Tocantins, são 108 municípios que estão dentro da área das bacias hidrográficas mais desmatadas do bioma em 2022, na região da fronteira agrícola. Segundo o SAD Cerrado, 74,5% […]
IEL TO divulga 56 novas vagas de estágio remunerado em 4 municípios do Estado
O Instituto Euvaldo Lodi (IEL) divulga nesta terça-feira, 28/03, mais de 50 vagas de estágio abertas para as cidades de Palmas, Gurupi, Miracema do Tocantins e Araguaína. As oportunidades estão distribuídas em 23 áreas de atuação: Ciências Contábeis, Administração, Jornalismo, Publicidade e Propaganda, Marketing, Educação Física – Bacharelado, Direto, Gestão Pública, Pedagogia, Ciência da Computação, […]
TST muda entendimento sobre pagamento de horas extras
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que as horas extras feitas pelo trabalhador também devem entrar no cálculo de benefícios, como férias, 13º salário, aviso prévio e FGTS. O novo cálculo vale nos casos em que a hora extra foi incorporada ao descanso semanal remunerado. A regra começou a valer no dia 20 de […]
Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 7
A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (28) a parcela do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7. Essa é a primeira parcela com o adicional de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos. O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional […]
Bolsonaro ganhou 3º conjunto de joias com relógio de diamantes avaliado em R$ 500 mil
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu um terceiro pacote de jóias dadas pelo regime da Arábia Saudita e, desta vez, levou com ele quando deixou o mandato, no fim de 2022. O presente incluiu um relógio da marca Rolex, de ouro branco e cravejado de diamantes. As informações são do jornal O Estado de S. […]
Vaga para Palmas: SESI TO está com processo seletivo aberto para Coordenador Pedagógico
O Serviço Social da Industria (SESI) está com processo seletivo aberto para vaga destinada a Coordenador Pedagógico As inscrições poderão ser realizadas até o dia 02 de abril de 2023, próximo domingo. Para a vaga o candidato precisa ter ensino superior completo em Pedagogia ou Normal Superior. Também é necessário ter experiência de, no mínimo seis […]
Justiça manda Governo cumprir decisão que determina a regularização de estoque de remédios para crianças com deficiência
Atendendo a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), a Justiça determinou ao Estado o cumprimento de sentença para a regularização do fornecimento da medicação Somatropina na rede pública da saúde do Tocantins. O despacho foi expedido pelo Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas nesta segunda-feira, 27. Na Decisão, o Estado deve manter […]
Igeprev-TO diz que encerrou fase de audiência com sindicatos e agora segue para construção coletiva da proposta de Reforma da Previdência
O Conselho de Administração do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev) informou via Secom, que em cumprimento ao calendário previamente estabelecido, encerrou a fase das audiências com as entidades de classe na sexta-feira, 24. Os sindicatos e as associações que representam as forças policiais do Estado estiveram na sede do Igeprev apresentando suas demandas […]
Estudantes com deficiência visual e autistas terão atendimento diferenciado no Encceja
O edital do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2023 foi lançado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e trouxe novidades importantes relacionadas à inclusão. A prova é gratuita e destinada a jovens e adultos que não concluíram seus estudos na idade apropriada para cada […]
