Presidente invalidou três portarias que haviam sido publicadas no Diário Oficial da União em março deste ano por %u201Cnão se adequarem%u201D às diretrizes definidas por ele em decretos.
O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta sexta-feira (17/4) a revogação de três portarias do Comando Logístico (Colog) do Exército que definiam as normas para o acompanhamento e o rastreamento de produtos controlados pelo Exército no país e os dispositivos de segurança, identificação e marcação das armas de fogo fabricadas no Brasil, exportadas ou importadas.
Segundo o presidente, a decisão foi necessária porque as portarias estavam em desalinho com decretos elaborados por ele ano passado para flexibilizar o porte e a posse de arma de fogo. Um deles tornou as regras para a comercialização, o registro, porte e posse de armas e munições no território nacional menos rígidas para colecionadores, atiradores esportivos e caçadores, chamados de CACs.
“Atiradores e colecionadores. Determinei a revogação das Portarias COLOG Nº 46, 60 e 61, de março de 2020, que tratam do rastreamento, identificação e marcação de armas, munições e demais produtos controlados por não se adequarem às minhas diretrizes definidas em decretos”, escreveu Bolsonaro, nos seus perfis em redes sociais, no início desta tarde.
Também em redes sociais, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), deu respaldo à decisão do pai. O parlamentar ainda comentou que mais medidas devem ser anunciadas para facilitar o acesso a armas e munições por parte dos CACs.
“Atiradores e CACs sempre apoiaram Bolsonaro para que tenhamos pela primeira vez um presidente não desarmamentista. É inadmissível que o COLOG faça portarias restringindo a importação. A quem isso interessa? Certamente não ao presidente, que determinou a revogação destas portarias”, garantiu Eduardo.
De acordo com o Instituto Sou da Paz, as portarias melhoravam as regras de marcação de armas e munições e aumentavam a rastreabilidade destes itens, incluindo explosivos, o que contribuia para esclarecer crimes em que foram usados esses artefatos. Além disso, os dispositivos elaborados pelo Colog obrigavam as Forças Armadas a terem um sistema eletrônico para controle de munições, o que previne desvios e facilita a identificação quando ocorrem.
A portaria 46, por exemplo, estabelecia a criação do Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército (SisNaR), que teria a finalidade de acompanhar e rastrear os Produtos Controlados pelo Exército (PCE) em todo o território nacional, como armas de fogo, munições e explosivos.
De acordo com o dispositivo, era “obrigatório o lançamento dos dados no SisNaR dos PCE fabricados, importados, exportados, comercializados ou utilizados passíveis de rastreamento por todas as pessoas físicas e jurídicas registradas no Exército, que exerçam atividades com esses PCE”. (Fonte: Correio Braziliense).
