O plenário da Câmara dos Deputados aprovou no início da
noite de hoje (22) o texto-base da Medida Provisória (MP) 870/19, que trata da
reforma administrativa do governo do presidente Jair Bolsonaro que reduziu o
número de ministérios de 29 para 22. Os deputados agora votam os destaques, que
são sugestões de mudanças no texto.
Entre as mudanças aprovadas pelos deputados está a que transferiu o Conselho de
Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça para o
Ministério da Economia. A mudança é vista como uma derrota do Governdo
Bolsonaro imposta pelo Parlamento, já que pelo texto original, o órgão ficaria
com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Dos oito parlamentares
do Tocantins, apenas o deputado Eli Borges (SD), votou para que o Coaf ficasse
no comando de Moro.
Dois destaques foram rejeitados: a recriação dos ministérios do Trabalho e da Cultura.
Os deputados aprovaram o texto da comissão mista que analisou a matéria. O texto transferiu de volta para o Ministério da Economia o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O governo havia transferido o órgão para o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O texto também transferiu novamente para o Ministério da
Justiça e Segurança Pública a Fundação Nacional do Índio (Funai), que também
ficará responsável pela demarcação de terras indígenas. Antes o órgão estava
subordinado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos e a demarcação
era uma atribuição do Ministério da Agricultura.
Os deputados firmaram um acordo para evitar uma
das polêmicas, a recriação de dois ministérios fundidos (Cidades e Integração
Nacional). Pelo acordo, os deputados aprovaram a manutenção dos dois no
Ministério do Desenvolvimento Regional, revertendo a mudança proposta pelo
projeto de lei de conversão do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). (Com informações da Agência Brasil).
