Por Dermival Pereira
A Câmara de Vereadores de Taguatinga não votou em tempo hábil, o pedido de cassação do prefeito do município, Altamirando Zequinha Gonçalves Taguatinga (O Miranda Taguatinga), do Partido Verde. Como a legislação prevê que o prazo para esse tipo de julgamento é 90 dias e o caso não foi levado a Plenária para apreciação, o processo foi arquivado na Casa de Leis.
Nas denúncias, Miranda era investigado por atraso de salários dos servidores e gastos da gestão acima do limite prudencial, como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A Fesempre – Federação Interestadual dos Servidores públicos de sete estados, entidade autora do pedido de cassação, classificou o caso como omissão dos parlamentares e manobra política.
De acordo com a entidade, a ligação dos vereadores Genivaldo Queiroz Tavares (PHS), relator do caso, e Valdinei Ferreira Xavier (PPS), presidente da Comissão processante, como o prefeito, resultaram na manobra que arquivou o processo. O diretor regional do Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (Sisepe), na região Sudeste, Romilson Ferreira Costa prometeu levar o caso a Justiça.
“O que aconteceu foi uma manobra política para que o processo não fosse levado ao plenário, pois todos os vereadores que presidiram a comissão têm fortes ligações com o prefeito, por isso deixaram o prazo se esgotar para que a denúncia fosse arquivada, mas nós já protocolamos um ofício na Câmara pedindo informações sobre o trâmite do processo, e assim que estivermos com toda a documentação, a federação vai levar o caso ao Ministério Público e solicitar que o órgão investigue a omissão dos vereadores”, pontuou.
Parecer
No início deste mês, por maioria absoluta de seus membros, a Câmara de Vereadores daquele município, rejeitou o parecer do relator, que se posicionou contra o pedido de cassação do prefeito. No entanto, como o prazo para a conclusão dos trabalhos é de noventa dias após a notificação do acusado e Miranda foi notificado em 16 de janeiro, a Câmara tinha que ter votado o processo, em plenário, até o último dia 16, quando findou o prazo.
No documento, o relator do processo alega, ao se posicionar contra a cassação do gestor, que a Fesempre não tem legitimidade para fazer o pedido e que o prefeito já negociou a divida com os servidores. No entanto, o entendimento da maioria da Casa em relação ao caso, foi outro, ao se posicionarem contra o parecer e a favor da cassação.
Conforme explicou à época, o diretor regional do Sisepe, Romilson Ferreira Costa, a alegação do relator não está de acordo com o que diz o Regimento Interno da Câmara. “O Regimento diz que, a denúncia escrita, contendo a exposição dos fatos e a indicação das provas, será dirigida ao presidente da Câmara e poderá ser apresentada por qualquer cidadão, vereador local, partido político com representação na Câmara ou entidades legitimamente constituídas a mais de um ano, então essa alegação não procede”, destaca o diretor, afirmando que, “se a Câmara não colocar o processo em votação dentro do prazo, a Fesempre irá tomar as providências cabíveis”.
Entenda
A Fesempre – Federação Interestadual dos Servidores de doze estados da Federação, incluindo o Tocantins, entrou com representação contra o prefeito Miranda Taguatinga, buscando garantir o pagamento das contribuições previdenciárias dos servidores públicos do município, além de pedir providências em relação a outras denúncias contra o gestor.
A representação se embasou em ações judiciais já propostas pelo Ministério Público Estadual (MPE-TO), contra o município. Em uma das ações, o MPE acusa Miranda de improbidade administrativa em razão do gestor não está depositando o pagamento das contribuições previdenciárias dos servidores ao instituto de Previdência Municipal.
Já em outra Ação Civil, o Ministério Público requer o afastamento do prefeito por improbidade administrativa em razão do descumprimento do limite prudencial com gastos do município, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
E em uma terceira ação, também foi proposta contra o prefeito, pelo Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais (Sisepe), em virtude dos atrasos referentes às mensalidades sindicais retidas pela administração municipal e não repassadas ao Taguatinga-Previ.
Outro lado
O Portal CP Notícias não conseguiu contato com o presidente da Comissão,
vereador Valdinei Ferreira Xavier e nem com o relator, Genivaldo Queiroz
Tavares, para que eles comentassem o assunto. O Portal também acionou o prefeito e caso ele queira se manifestar
sobre as acusações, o espaço continua aberto.
