Publicado no Diário Oficial da Câmara Municipal de Lajeado no último dia 24, o extrato do Contrato nº 26/2023 chama atenção pelo valor de R$ 55 mil destinado para serviços de digitalização de documentos, com gravação de imagens.
O contratado foi o microempreendedor individual Helio Santos Silva, CNPJ 48.722.917/0001-26, que abriu sua empresa em 25 de novembro de 2022, com endereço em Palmas-TO.
A reportagem buscou os dados completos da contratação no Tribunal de Contas do Tocantins (TCE-TO) – Sicap Licitações, Contratos e Obras -, mas o processo não foi informado ao órgão de controle. Também não consta no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Lajeado os dados do Contrato nº 26.
Conforme pesquisa feita na Receita Federal, a atividade econômica principal do microempresário individual (MEI) é atividades paisagísticas. Nas atividades secundárias aparecem:
- reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos;
- aluguel de máquinas e equipamentos para escritórios;
- atividades relacionadas a esgoto, exceto e gestão de redes;
- serviço de poda de árvores para lavouras;
- filmagem de festas e eventos;
- aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador;
- manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial;
- comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática;
- instalação e manutenção elétrica;
- recarga de cartuchos para equipamentos de informática;
- instalações hidráulicas, sanitárias e de gás;
- coleta de resíduos não-perigosos;
- serviços especializados para construção não especificados anteriormente;
- comércio varejista de equipamentos para escritório;
- comércio varejista de produtos saneantes domissanitários.
