Dermival Pereira
Por maioria absoluta de seus membros, a Câmara de Vereadores de Taguatinga,
rejeitou na semana passada, o parecer do vereador, Genivaldo Queiroz Tavares
(PHS), que se posicionou contra o pedido de cassação do prefeito do município, Altamirando
Zequinha Gonçalves Taguatinga (O Miranda Taguatinga), do Partido Verde.
Nas denúncias, o gestor é investigado por atraso de salários dos servidores e
gastos da gestão acima do limite prudencial, como prevê a Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF).
Como o prazo para a conclusão dos trabalhos é de noventa dias após a
notificação do acusado e Miranda foi notificado em 16 de janeiro, a Câmara tem
até esta terça-feira, 16, para decidir em Plenário, se cassa ou não o mandato
do prefeito. Se o processo não for votado, ele será arquivado automaticamente.
No documento, o relator do processo alega, ao se posicionar contra a cassação do gestor, que a Fesempre – Federação Interestadual dos Servidores públicos de sete estados, entidade autora do pedido, não tem legitimidade para fazer o pedido e que o prefeito já negociou a divida com os servidores. No entanto, o entendimento da maioria da Casa em relação ao caso, foi outro, ao se posicionarem contra o parecer e a favor da cassação.
Conforme explica o diretor regional do Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (Sisepe), na região Sudeste, Romilson Ferreira Costa, a alegação do relator não está de acordo com o que diz o Regimento Interno da Câmara. “O Regimento diz que, a denúncia escrita, contendo a exposição dos fatos e a indicação das provas, será dirigida ao presidente da Câmara e poderá ser apresentada por qualquer cidadão, vereador local, partido político com representação na Câmara ou entidades legitimamente constituídas a mais de um ano, então essa alegação não procede”, destaca o diretor, afirmando que, “se a Câmara não colocar o processo em votação dentro do prazo, a Fesempre irá tomar as providências cabíveis”.
Entenda
A Fesempre – Federação Interestadual dos Servidores de doze estados da Federação, incluindo o Tocantins, entrou com representação contra o prefeito de Taguatinga, Miranda Taguatinga, buscando garantir o pagamento das contribuições previdenciárias dos servidores públicos do município, além de pedir providências em relação a outras denúncias contra o gestor.
A representação se embasou em ações judiciais já propostas pelo Ministério Público Estadual (MPE-TO), contra a gestão municipal. Em uma das ações, o MPE acusa Miranda de improbidade administrativa em razão do gestor não está depositando o pagamento das contribuições previdenciárias dos servidores ao instituto de Previdência Municipal.
Em
outra Ação Civil, o Ministério Público requer o afastamento do prefeito por
improbidade administrativa em razão do descumprimento do limite prudencial com
gastos do município, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Uma terceira ação também foi proposta contra o prefeito, pelo Sindicato dos
Servidores Públicos Estaduais (Sisepe), em virtude dos atrasos referentes às
mensalidades sindicais retidas pela administração municipal e não repassadas ao
Taguatinga-Previ.
Outro lado
O Portal CP Notícias fez contato com
o presidente da Comissão, vereador, Valdinei
Ferreira Xavier (PPS) para que ele comentasse o assunto, mas ele
preferiu não se manifestar. O Portal também tentou contato com o relator do
processo, vereador Genivaldo Queiroz Tavares, mas não obteve sucesso. O Portal
também acionou o prefeito para que, caso queira, se posicione sobre as
acusações. O espaço continua aberto.
Esse prefeito tem que ser caçado mesmo , e por outro lado e um pessimo prefeito nunca fez nada por taguátinga tocantins ,olhe só as rua da cidade nosso espaço nobre esta abandonado