Por Derimival Pereira
Foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira,
17, o nome de sete agentes públicos com seus respectivos suplentes, para compor
o Conselho Administrativo Fiscal do Instituto de Gestão Previdenciária do
Tocantins (Igeprev).
Foram designados para compor o Conselho de Administração do Instituto, Sandro
Henrique Armando, Edson Cabral de Oliveira, Rolf Costa Vidal, como membros titulares
e Bruno Barreto Cesarino, como suplente. Também foram designados Sergislei Silva de
Moura como titular e David Siffert Torres, para suplente, Juliana Passarin e Keliton
de Sousa Barbosa, titular e suplente respectivamente.
Completam a lista de conselheiros e suplentes, Senivan Almeida de Arruda e Antônio
Luiz de Sousa Santos, titular e suplente. Divino Ribeiro de Oliveira como
titular e seu suplente, Colemar Natal Câmara Ferreira Nunes de Melo.
O Conselho do órgão não se reúne desde julho do ano passado em virtude do
Executivo não ter, ainda, indicado os membros que competem à administração
estadual, como prevê a legislação.
Com a designação dos conselheiros, o governador Mauro Carlesse (PHS) atendem
pedido de vários sindicatos e entidades ligadas aos servidores públicos do
Tocantins que vinham há meses cobrando do Executivo essa indicação, além de
cumprir, parte do que prometeu ao presidente do Sindicato dos Servidores
Públicos do Tocantins, Cleiton Pinheiro, com quem se reuniu essa semana para
tratar de vários assuntos de interesse dos servidores estaduais.
Sem esses membros, o conselho fica inviabilizado de se reunir para deliberar
sobre assuntos importantes como a aprovação de contas e também sobre a política
de investimento do instituto para o exercício 2019, o que pode acarretar em
sansões para a gestão, que pode ficar sem repasse de emendas parlamentares e a
celebração de convênios.
Atribuições
Entre as atribuições dos conselheiros do Igeprev, consideradas fundamentais
pela legislação ao pleno funcionamento do órgão, estão à aprovação para o
exercício seguinte, da política anual de investimentos dos recursos do
Instituto, conforme previsto na resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN);
os orçamentos Anual e Plurianual; o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios do
pessoal do Igeprev e o cálculo e parecer atuarial anual, do qual deve constar,
obrigatoriamente, análise conclusiva sobre a capacidade do Plano de Custeio
para dar cobertura ao Plano de Benefício Previdenciário.
Também é de responsabilidade do Conselho, aprovar os balancetes mensais; a
prestação de contas anual a ser remetida ao Tribunal de Contas do Estado,
podendo, se necessário, autorizar a contratação de auditoria externa e os
valores mínimos em litígio, acima dos quais deve constar prévio parecer
favorável do Procurador-Geral do Estado.
É o Conselho de Administrativo do Igeprev quem
autoriza, a aceitação de doações; a aceitação de bens móveis e imóveis
oferecidos pelo Estado, com encargos ou a título de doação patrimonial, acompanha
e aprecia a execução dos planos, programas e orçamentos previdenciários do
órgão.
