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Sancionada lei que altera nomenclatura de agentes do Sistema Prisional do Tocantins

Por Dermival Pereira

Foto: Divulgação


O governador Mauro Carlesse (PHS) sancionou a lei que muda a nomenclatura dos cargos de técnicos em defesa social para agentes de execução penal.  Pela nova lei, também fica alterado os cargos de técnico socioeducador para agente de segurança socioeducativo; Já quem exerce a função de analistas em defesa social adotará o nome de agente analista em execução penal.

Outros dois cargos que sofreram alterações foram os de analista socioeducador (agente especialista socioeducativo) e o de assistente socioeducativo, agora denominado de agente socioeducativo.

A nova lei foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE), desta quinta-feira, 2, data que também passa a vigorar. Os servidores incluídos na mudança estão todos lotados na Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju), gestora do Sistema Prisional do Tocantins.

A mudança na nomenclatura é uma reivindicação antiga da categoria, sobretudo, dos técnicos em defesa social que não tinham seus cargos reconhecidos pelas forças de segurança como alguém apto a portar armas. Com isso, em diversas oportunidades, esses profissionais passaram por constrangimentos, chegando inclusive, a serem conduzidos a delegacia. Ocorrências da mesma natureza também foram registradas em bancos.

0 resposta

  1. Parabéns a todos que envolveram nesta mudança de nomenclatura. Secretaria, associação, deputados e governador. Esperamos que logo seja alterado à Lei 2.808 que aumentará os cargos de Agentes de Execução Penal. Onde vai Benfica os 162 aprovados que aguardam posse no sistema penitenciário.

  2. Parabéns a todos que envolveram nesta mudança de nomenclatura. Secretaria, associação, deputados e governador. Esperamos que logo seja alterado à Lei 2.808 que aumentará os cargos de Agentes de Execução Penal. Onde vai Benfica os 162 aprovados que aguardam posse no sistema penitenciário

  3. Parabéns aos servidores por mais uma conquista, a todos que fazem parte da administração do Estado. Agora só falta chamar os 162 aptos que fizetam o curso de formação

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