O Ministério Público Estadual (MPTO), por intermédio da 9ª Promotoria de Justiça da Capital, instaurou Inquérito Civil Público para investigar o uso de servidores contratados pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), em funções que seriam exclusivas de servidores efetivos com capacitação técnica. O caso envolve o processo de Licenciamento da Usina Hidrelétrica Monte Santo (UHE), prevista para ser construída no Rio do Sono entre os municípios de Novo Acordo e Rio Sono.
Como mostrou a reportagem do CP Notícias, o processo vem sendo questionando por moradores da região porque a Licença Prévia (LP), como também sua renovação até 2024, e de Outorga da Água foram expedidas com Parecer Jurídico do órgão feito por servidores comissionados. O órgão foi procurado via Secom para se manifestar sobre o assunto, mas não houve resposta. O espaço segue aberto aos esclarecimentos.
No procedimento aberto pelo promotor Vinicius de Oliveira e Silva, da 9ª promotoria de Justiça da Capital, em que a reportagem teve acesso, O MPTO lembra que foi noticiado que as formas de contratos de admissão feitos pelo Naturatins estão sendo feitos em total dissonância com a Constituição Federal e da Lei 8.745/1933 e princípios da Administração Pública.
O MPTO diz, no Inquérito, que foi narrado que as contratações são feitas de forma totalmente parcial para atender solicitações e indicações políticas de amigos da gestão, trazendo prejuízos ao meio ambiente com inúmeros contratos temporários, com servidores sem capacidade técnica necessária para desempenhar as funções, visto que esses servidores sofrem assédio moral e pressão para a emissão de licenças ambientais, comprometendo a integridade e a legalidades dos processos administrativos.
No documento, o MPTO requer ao presidente do Naturatins, Renato Jaime, que informe, o quantitativo de servidores efetivos, comissionados e contratos temporários no instituto, bem como sua relação nominal de todos os servidores ativos descriminando quais são os efetivos, temporários e comissionados.
Que seja demonstrado de modo expresso e motivado quais são as situações incomuns, excepcionais ou urgentes de necessidade transitória que justificam a contratação dos servidores temporários. O órgão também terá que expor quais são os critérios de seleção para a contratação de servidor temporário esclarecendo como é feito o processo de seleção, se é amplamente divulgado, orientado pelos princípios retores da administração pública, se é respeitado a impessoalidade, isonomia, moralidade e publicidade.
Por fim, o promotor quer que o presidente do Naturatins explique as motivações de não realizar concursos público para provimentos de cargos ocupados por servidores temporários e comissionados. Que seja fornecido a relação de cargos vagos e elucidada as motivações de não realizar.
Entenda
A reportagem apurou junto a uma fonte ligada ao Naturatins, que um servidor contratado por indicação política e sem conhecimento técnico, emitiu sozinho, o Parecer favorável ao restabelecimento do prazo da Licença Prévia requerida pela empresa Ecbrasil – Energias Complementares do Brasil Geração de Energia Elétrica S.A, para a construção da UHE Monte Santo, e estendeu a validade do documento até o ano de 2024. Ainda segundo a fonte, depois que os servidores técnicos efetivos foram substituídos no processo, tudo foi autorizado pelo órgão e sem ressalvas.
Pela Lei Estadual Nº 261/1991 (arts. 67 a 69), somente servidores efetivos com capacidade técnica devem analisar e expedir esse tipo de licença (no caso do Naturatins esse trabalho deve ser feito por inspetores da área). Por isso, segundo a fonte, a Licença é questionável e passiva de anulação.
A fonte que denunciou a suposta ingerência política no processo disse que ‘conforme a legislação ambiental, todo empreendimento de grande porte deve apresentar EIA/Rima ao órgão ambiental para a obtenção de licenças ambientais. Por ser um estudo com grande quantidade de informações, contemplando o meio físico, biótico e socioeconômico, esse estudo deve ser analisado e posteriormente acompanhado por equipe técnica multidisciplinar’.
A fonte relatou que ‘a princípio, cinco técnicos efetivos fizeram a análise dos estudos e aprovaram a emissão da Licença Prévia, contudo com condicionantes, com validade de apenas 3 anos, no último Governo de Marcelo Miranda (MDB), que tinha como presidente Herbert Brito Barros (O Buti). Depois disso, em 2017, houve a decisão judicial determinando a suspensão da Licença Prévia emitida (LP), em Ação Popular movida por integrantes do Movimento Não a UHE Monte Santo.
O processo judicial foi encerrado em 2021, com decisão favorável a empresa, e já no Governo de Wanderlei Barbosa (Republicanos), gestão do presidente Renato Jaime, o Naturatins emitiu a Outorga da Água no dia 22 de fevereiro de deste ano, gerando questionamentos e indignação dos moradores da região.
Sou moradora de Novo Acordo,e essa notícia me alegra e deixa confiante que tudo será feito com transparência,nos moradores Novo Acordo, merecemos respeito.
Sou morador de novo acordo, vai acabar com nosso maravilhoso tesouro que é o nosso rio ,notícia triste,sou totalmente contra essa usina .
Se a justiça agir com justiça, essa barragem não irá para frente, temos uma luta constante contra a realização da mesma, tendo em vista de que temos várias praias, pontos de banhos e um rio lindo de água fresca que não terá mais a mesma segurança que tem hoje!!
Portanto, espero que essa notícia não seja apenas um ponto do início da nossa felicidade, mas que seja o início da conquista.
Desnecessário essa UHE no rio sono lamentável só quem foi nascido e criado aqui as margens desse maravilhoso Rio sabe o quanto isso vai destruir a nossa história!
Não tem necessidade de fazer uma destruição num rio igual a esse, com tanto Sol ☀️ Que temos no Toncatins!