Da Redação
A Polícia Federal apreendeu cerca de 500 unidades de cigarros eletrônicos em dois estabelecimentos comerciais em Palmas. A Polícia Federal esclarece que os Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) são produtos de origem estrangeira, cujas publicidade e comercialização são proibidas em todo o território
nacional.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não autoriza quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, sendo proibida a comercialização, a importação e a propaganda desses produtos, independentemente de sua composição e finalidade.
A Polícia Federal alerta que o comércio ilegal de tais produtos caracteriza o crime de contrabando, previsto no art. 334-A do Código Penal, com penas de 2 a 5 anos de reclusão. (Com informações da Polícia Federal)
