Por Dermival Pereira
A Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA), que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo governo do Estado no ano de 2019 deve ir a votação na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, da Assembleia Legislativa, ainda nesta quinta-feira, 21, segundo o presidente da Comissão, deputado Nilton Franco (MDB).
O presidente disse que, “ainda não
sei quantas emendas no total foram apresentadas ao orçamento, mas os 24
parlamentares apresentaram emendas impositivas. Estou chegando na assembléia agora
para analisar todas as emendas e preparar o relatório final, se o tempo for
suficiente, à tarde convoco sessão extraordinária para a votação, mas meu
compromisso com o presidente da Casa é que até a próxima terça-feira, o projeto
estará liberado da comissão para ir à Plenário”, promete.
Finalizando as discussões e após ser aprovada pelos membros da comissão, o projeto será enviado para o presidente da Casa, deputado Antônio Andrade (PHS), que definirá a data de levar o projeto ao plenário para ser votado.
Prejuízos
A demora na votação do Orçamento do Estado vem acarretando prejuízos à vários
setores da economia estadual. Para o presidente do Sindicato dos Servidores
Públicos do Tocantins, Cleiton Pinheiro, “o Orçamento deveria ter sido aprovado
em dezembro do ano passado, isso tem prejudicado a liberação dos recursos para
pagamentos, isso porque só pode ser liberado um doze avos do orçamento de 2018
enquanto não se aprova a LOA”, destaca.
Conforme Pinheiro, “somente com aprovação da LOA, o governo poderá fazer todas
as rubricas dentro dos seus órgãos e com isso, liberar os pagamentos, o Sisepe
por exemplo, como entidade classista, tem valores a receber desde janeiro
porque o governo não pode fazer essa liberação, isso prejudica a economia como
um todo”, afirma.
Prazo
O prazo de tramitação da LOA na Comissão de Financas foi alterado, em virtude
do Governo do Estado ter protocolado na quinta-feira, 13, um texto substitutivo
ao Orçamento. As mudanças no texto do Orçamento, conforme informou o governo na
ocasião, se fez necessário porque houve alterações na estrutura da
Administração Direta e Indireta do Executivo Estadual, em virtude da Edição da
Medida Provisória 1/2019, convertida na Lei 3.421/2019.
A LOA foi protocolada na Assembleia Legislativa (AL) ainda no
final do ano passado e deveria ter sido votada antes do recesso parlamentar de
final de ano, o que não aconteceu. O orçamento do Tocantins para este ano é
estimado em R$ 10,2 bilhões, uma redução de mais de R$ 400 milhões, se
comparado ao orçamento de 2018 que foi de R$ 10,7 bilhões.
