Por Dermival Pereira
Conforme Ação Popular, com pedido de tutela antecipada, movida contra o Governo do Estado, no início do mês, por técnicos da Defesa Social, que fazem parte do Movimento Pró- Sistema Penitenciário (Sispen-TO), grande parte dos equipamentos individuais de segurança como colete balístico, granadas, munições e armamento, estão com a data de validade vencidas.
Na ação, os agente cobram providências do Governo em relação ao sucateamento de equipamentos das unidades prisionais. Eles querem, conforme especificado na peça processual, que, “a Justiça determine que o Estado do Tocantins substitua os equipamentos de segurança que encontram-se vencidos, os quais estão sendo utilizados pelos técnicos em defesa social, bem como dispor armamento e coletes balísticos em quantidade equivalente ao de servidores em atividade”.
Um dos autores da Ação e técnico em defesa social lotado na unidade prisional de Paraíso do Tocantins, Wilton Ângelis Alves Pereira Barbosa, explica que “os agentes estão trabalhando em nítido estado de periculosidade nas cadeias públicas do Estado, , convivendo com presos de alta periculosidade, inclusive sofrendo ameaças, e sem estrutura”, relata.
Barbosa alega que a falta de investimentos do Governo do Estado nas unidades prisionais, sobretudo, nas áreas mais carentes, é uma falta de “bom senso”, por parte da gestão. “A superlotação nos presídios, por exemplo, é um problema recorrente, porque o Estado não divide os presos condenados dos provisórios. Hoje temos um contingente de 55 presos para cada agente, e já tivemos casos em que esse agente só tinha cinco munições. Faltam coletes em todas as unidades, e, onde têm, eles são do ano de 2014 e estão todos vencidos”, destaca, ressaltando que “os técnicos têm dificuldades até para fazer sua defesa pessoal fora dos horários de trabalho, isso porque não podemos cautelar arma do Estado.
O técnico também criticou o anuncio do Governo, por meio da Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju), sobre a aquisição de dois veículos blindados no valor de R$ 1.059.000,00 (Um milhão e cinquenta e nove reais), com recursos de origem do Fundo Penitenciário Estadual-FUNPES. “Falta bom senso da gestão, pois não estão levando em consideração a real situação das condições de trabalho dos técnicos em defesa social. Quem bate de frente com bandido todos dia são os agentes, se comprar as caminhonetes estas devem ser exclusivas para escolta e proteção dos agentes, o que também não diminui a necessidade de equipamentos de segurança, isso é prioridade e deve vir em primeiro lugar”, alerta.
