Conforme noticiado pelo site Cleber Toledo, o desembargador Eurípedes Lamounier, do Tribunal de Justiça, derrubou nessa sexta-feira, 13, a liminar concedida pelo juiz Fabiano Gonçalves Marques, da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, na segunda-feira, 9. Assim, a suspensão da eleição de diretores das escolas municipais cai e o processo por continuar sendo realizado pela Prefeitura de Palmas.
“Primeiramente há que se esclarecer que por vezes a concessão da liminar poderá ser mais danosa ao requerido, no caso, a administração pública, do que a não concessão ao autor”, escreveu o desembargador na decisão liminar. Para o magistrado, o argumento do município de que a eleição com a participação da comunidade é uma das condicionalidades do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o recebimento da complementação do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR). “Restando assim temerária a manutenção da decisão combatida”, avaliou o desembargador.
