Por Dermival Pereira
O prazo para os deputados estaduais apresentarem emendas ao Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), de 2019, e ao Plano Plurianual (PPA) para os próximos quatro anos, terminaria nesta quarta-feira, 27, se considerado o prazo em que a matéria foi distribuída na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, pela primeira vez.
Mas, como o Governo do Tocantins protocolou na quarta-feira, 13, na Assembleia Legislativa, um texto substitutivo ao Orçamento, abriu-se um novo prazo para a apresentação das emendas que agora vai até o próximo dia 27, segundo informado pela assessoria da Casa de Leis. A partir desta data, o relator, deputado Nilton Franco (MDB), tem ainda 15 dias para apresentar seu relatório final antes de pautar a matéria para ser votada na Comissão.
As mudanças no texto do Orçamento, conforme informou o governo na ocasião, se fez necessário porque houve alterações na estrutura da Administração Direta e Indireta do Executivo Estadual, em virtude da Edição da Medida Provisória 1/2019, convertida na Lei 3.421/2019.
A LOA foi protocolada na Assembleia Legislativa (AL) ainda no final do ano passado e deveria ter sido votada antes do recesso parlamentar de final de ano, o que não aconteceu. O orçamento do Tocantins para este ano é estimado em R$ 10,2 bilhões, uma redução de mais de R$ 400 milhões, se comparado ao orçamento de 2018 que foi de R$ 10,7 bilhões.
Passo a passo
A Lei orçamentária tem tramitação especial na Casa Legislativa. Depois de lida no plenário o projeto segue para a Comissão de Finanças, sem passar por outras comissões como a CCJ – Comissão de Constituição e Justiça, a exemplo, do trâmite da maioria das matérias.
Finalizando as discussões e após ser aprovada pelos membros da comissão, o projeto será enviado para o presidente da Casa, deputado Antônio Andrade (PHS), que definirá a data de levar o projeto à plenário ser votado.
O estudo precisa de agilidade, para isso e necessário de orçamento e finanças