Em coletiva à imprensa, realizada na tarde desta quarta-feira, 8, o prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, anunciou que noemará mais de 500 pessoas aprovadas no Concurso da Educação para os cargos que não tiveram questionamento judicial. Para os quatro cargos questionados, que impactam cerca de 1.200 aprovados, o prefeito explicou que serão nomeados como contrato temporário enquanto o questionamento judicial é resolvido.
Entenda
O Ministério Público do Tocantins ingressou com uma Ação Civil Pública no dia 11 de dezembro na 2ª Vara da Fazenda e Registro Públicos de Palmas, com pedido de liminar para suspender a nomeação para quatro cargos. Onde apontou inconformidade no padrão atípico no gabarito das provas para: Professor do Ensino Fundamental I, Supervisor Pedagógico, Orientador Educacional e Técnico Administrativo Educacional (monitor de educação infantil). Ou seja, pontuou um número desproporcional de questões onde a mesma alternativa era a resposta correta.
No dia 17 de dezembro, o juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, William Trigilio da Silva, negou o pedido liminar do Ministério Público do Tocantins. Trecho da decisão: Embora seja possível verificar um número considerável de questões da prova objetiva com o gabarito “todas as afirmativas estão corretas”, tal circunstância, por si só, não gera mácula no concurso, sendo necessária uma análise acurada da situação durante a tramitação do feito para averiguar a existência de possíveis candidatos que possam ter tido acesso prévio ao padrão de resposta para benefício próprio.
No dia 18 de dezembro, o Ministério Público do Tocantins ingressou com um Agravo de Instrumento no Tribunal de Justiça do Tocantins.
No dia 20 de dezembro, já no recesso do Judiciário, o desembargador Marco Anthony Villas Boas, às 17 horas, concedeu liminar de suspensão.A Prefeitura de Palmas questionou que o desembargador Marco Anthony não era o platonista e pediu uma revisão para a desembargadora do plantão Angela Issa Haonat, que negou o pedido.
A Prefeitura de Palmas ingressou com uma medida de suspensão da decisão liminar no Supremo Tribunal Federal (STF), mas o pedido foi negado.
