O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) lançou na sexta-feira, 23, o edital de Chamamento Público, no Diário Oficial do Município (DOM), página 17, para selecionar projetos que visam a promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Podem participar as instituições cadastradas no CMDCA de Palmas, o projeto melhor classificado será indicado para concorrer à recurso oriundo das empresas pertencentes ao conglomerado Itaú Unibanco, por meio do Fundação Itaú Social.
As inscrições será de 23 de junho a 3 de julho. A análise dos Projetos e resultado da pré-seleção de 4 a 6 de julho. A aprovação do projeto pela plenária do CMDCA, no dia 7 de julho de 2023, com a divulgação do resultado provisório no dia 10 de julho.
As entidades devem apresentar suas propostas em conformidade com o edital da Fundação Itaú Social 2023, nos seguintes focos:
Foco 1: Alcance e atendimento de crianças e adolescentes com falta ou dificuldade de acesso às escolas públicas e/ou a atividades de educação em tempo integral.
Foco 2: Oferta de atividades educativas e culturais que promovam o aprendizado, o desenvolvimento pessoal e a manutenção e melhoria da vida escolar de crianças e adolescentes, bem como oferta de orientação e apoio aos familiares para que apoiem a trajetória escolar e o desenvolvimento educacional de seus filhos.
Foco 3 – Alcance e atendimento de crianças e/ou adolescentes que estejam em situação de violação, de direitos (tais como evasão escolar, trabalho infantil, violências domésticas, abandono, maus-tratos, ruptura da convivência familiar, violência sexual, envolvimento com atividades ilícitas), tendo em vista, entre os objetivos centrais da proposta, a restauração, manutenção e melhoria da trajetória escolar do público atendido.
Foco 4 – Realização de diagnóstico local que identifique fatores de risco, dificuldades ou violações que estejam limitando ou impedindo o acesso à escola ou a manutenção da vida escolar de crianças e adolescentes no município, e gere informações e análises que contribuam para o planejamento de políticas e ações voltadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes à educação.
Foco 5 – Capacitação dos operadores locais do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente – professores, educadores sociais, técnicos e outros profissionais que atuam em escolas públicas, serviços públicos locais ou organizações da sociedade civil sem fins lucrativos da rede local – para reconhecimento e intervenção em fatores que estejam dificultando a trajetória escolar e o desenvolvimento educacional de crianças e adolescentes.
Foco 6 – Realização de campanha de comunicação junto à comunidade local, que tenha entre seus focos centrais a garantia do acesso de crianças e adolescentes aos diferentes níveis de educação e a manutenção e melhoria da trajetória escolar desse público.
Foco 7 – Articulação de ações conjuntas entre a Secretaria Municipal de Educação, escolas públicas, organizações da sociedade civil, Conselho Tutelar, outros conselhos municipais e outras secretarias ou serviços locais, tendo como foco a criação de condições que promovam a restauração, manutenção e o fortalecimento da trajetória escolar e do aprendizado de crianças e adolescentes.
De acordo como o edital, será selecionado um projeto que será indicado para concorrer ao financiamento da Fundação Itaú Social no seu edital de Apoio aos Fundos dos Direitos das Crianças e do Adolescente. (Fonte: Secom de Palmas).
