A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou no último dia 25 a inclusão de custos extras gerados por tragédias climáticas na conta de luz dos brasileiros. A decisão foi tomada após uma consulta pública realizada entre outubro e dezembro de 2023, que recebeu 1.087 contribuições de 72 participantes.
Os novos contratos com as distribuidoras de energia, que terão prazo de 30 anos, incluirão despesas para tornar o sistema elétrico mais seguro e para reconstruir estruturas danificadas por eventos climáticos extremos. Entre 2025 e 2031, 19 concessionárias terão seus contratos renovados, começando pela EDP Espírito Santo, cujo contrato expira em julho de 2024.
O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, afirmou em janeiro que, se as chuvas continuarem como previsto, os consumidores podem não pagar taxas extras em 2025. No entanto, ele ressaltou que a confirmação só será possível no início do período seco, quando o nível dos reservatórios das hidrelétricas será verificado.
A medida afeta empresas como a Enel Distribuição São Paulo, que lidera as reclamações por falhas durante calamidades. A Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo) pediu à Aneel que revise as obrigações contratuais da Enel SP, sugerindo sanções explícitas por descumprimento de normas.
A decisão da Aneel reflete a necessidade de adaptação do setor elétrico aos desafios climáticos, mas também gera preocupação sobre o impacto nas tarifas para os consumidores.
