Nesta terça-feira (02), representantes do Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins (Coren-TO) estiveram na sede da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), onde foram recebidos pelo defensor Freddy Alejandro Solorzano, que responde pelo Núcleo Especializado de Defesa da Saúde. Na ocasião, foi entregue um relatório de fiscalização do Coren-TO que demonstra os graves problemas existentes nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) do Hospital Geral de Palmas (HGP), administradas pela empresa Neovidans.
Os fiscais encontraram diversas irregularidades durante as inspeções realizadas no HGP, entre elas a demora na reposição de insumos e materiais básicos como luvas, toucas, seringas, gaze, medicamentos antibióticos, fraldas e lençóis. Há também denúncias de reutilização de seringas no mesmo paciente para racionamento de material, o que vai contra os protocolos sanitários.
Conforme o relatório, os profissionais de Enfermagem são submetidos à sobrecarga de trabalho e descanso inadequado, oferecendo riscos de falhas na assistência prestada aos pacientes. A remuneração desses trabalhadores é incompatível com o mínimo determinado pela legislação que garante o piso salarial da Enfermagem.
O defensor Freddy Alejandro Solozano afirmou que essas inconformidades vêm se agravando nas unidades administradas por empresas terceirizadas. “As experiências com essas empresas demonstram que o problema não está sendo resolvido. O Estado deve assumir o serviço porque tem plenas condições de fazer isso e prestar um serviço melhor para a população”, enfatizou.
O defensor disse ainda que o relatório de fiscalização do Coren-TO foi anexado à ação civil pública movida pela DPE-TO, em andamento na Justiça, visando a regularização das UTIs que estão sob a responsabilidade da empresa Neovidans. “Já existe sentença expedida pelo juiz. Com o relatório do Coren-TO temos condições de exigir o cumprimento do que a Justiça determina”, reforçou o defensor, acrescentando que vai solicitar uma nova audiência com o juiz para que o Estado apresente soluções.
Texto: Assessoria de Imprensa/Coren
