Nesta segunda-feira, 13, a defesa do governador afastado Wanderlei Barbosa deu um novo passo em sua estratégia jurídica no Supremo Tribunal Federal (STF) ao apresentar um “agravo regimental”. Mas o que isso realmente significa?
O que é um Agravo Regimental? Em termos simples, é um recurso utilizado para contestar uma decisão “monocrática”, ou seja, tomada por apenas um ministro. A defesa está, na prática, pedindo que a decisão de Luís Roberto Barroso de negar o habeas corpus de Wanderlei seja reavaliada, desta vez por todo o colegiado da Segunda Turma do STF. É uma tentativa de reverter o placar, levando o debate para mais juízes.
Relembre a linha do tempo da batalha no STF:
A jornada do habeas corpus de Wanderlei Barbosa na Suprema Corte tem sido complexa. O processo, que busca suspender seu afastamento determinado pelo STJ, passou por diversas etapas:
- 04/09: Defesa protocola o habeas corpus.
- 10/09: Ministro Edson Fachin, primeiro relator, decide não analisar o pedido.
- 29/09: Com a mudança na presidência do STF, o caso é redistribuído para o ministro Luís Roberto Barroso.
- 09/10: Barroso também nega seguimento ao habeas corpus em decisão individual.
- 13/10: Em resposta, a defesa interpõe o agravo regimental para forçar uma análise coletiva.
E agora? O processo está “concluso ao relator”, ou seja, de volta à mesa de Barroso. Ele analisará os argumentos do recurso e decidirá se o encaminha para julgamento pela Segunda Turma, onde o futuro do governador afastado será debatido pelos demais ministros.
