O presidente da Comissão de Finanças, Tributação e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Olyntho Neto (Republicanos), assumiu nesta quarta-feira, 24, a relatoria do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2026.
Segundo o parlamentar, a comissão tem papel fundamental na análise e aprimoramento da proposta enviada pelo Executivo. “A Comissão de Finanças é responsável por avaliar, ajustar e dar o aval técnico-político para que a LDO possa ser votada pelo plenário. Recebido o projeto e definido o relator, iniciaremos as discussões para aperfeiçoar o texto, sempre tendo como referência o interesse da população tocantinense”, destacou.
Olyntho ressaltou que a LDO é o instrumento que orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), com base no Plano Plurianual (PPA). “Ela define metas, prioridades de gastos, investimentos e limites de despesas de cada poder. De forma simplificada, funciona como um mapa a ser seguido pelo Executivo na aplicação dos recursos públicos no próximo ano”, explicou.
O relator informou ainda que o prazo para apresentação de emendas será aberto nesta quinta-feira, 25, e seguirá até 6 de outubro. “Todos os 24 deputados estaduais poderão contribuir com alterações ou inclusões no projeto. Após esse período, teremos 15 dias para emitir parecer. Só depois da aprovação na Comissão de Finanças, única pela qual a matéria tramita, o PLDO seguirá para votação em plenário”, completou.
Metas e projeções do PLDO 2026
O projeto estima o Produto Interno Bruto (PIB) do Tocantins em R$ 78,3 bilhões para 2026, representando um crescimento de 11,47% em relação a 2025. A Receita Corrente Líquida (RCL) projetada é de cerca de R$ 15,8 bilhões.
Entre as prioridades previstas estão:
- Conclusão dos hospitais gerais de Araguaína e Gurupi;
- Construção do câmpus da Unitins em Augustinópolis e ampliação da unidade de Paraíso;
- Realização de novos concursos públicos para as polícias Civil e Penal;
- Duplicação das rodovias TO-222 e TO-080;
- Implantação de quatro unidades do programa PRONTO em Araguatins, Colinas, Paraíso e Dianópolis.
