Por Dermival Pereira
Com voto contrário do deputado Valdemar Júnior (MDB) e debates intensos na
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no Plenário, a Assembleia
Legislativa do Tocantins, aprovou na tarde desta terça-feira, 9, o Decreto de
intervenção na cidade de Ponte Alta do Bom Jesus.
Um dos pontos mais debatidos no Plenário da Casa, era de quem de fato seria a
competência para legitimar o ato de Carlesse, o Trbinal de Justiça ou a Casa de
Leis. Valdemar Júnior, no entanto, queria aprofundar nas discussões sobre o
assunto e chegou a sugerir que a Casa ouvisse o prefeito afastado para que ele
tivesse o direito de se defender, mas sua sugestão foi rejeita tanto na CCJ
como no plenário.
A decisão do governador Mauro Carlesse (PHS), de intervir no município, por um
período de 90 dias, foi publicada na sexta-feira, 5, no Diário Oficial do Estado
(DOE), com efeito imediato e atendeu a Resolução n° 159/2019, do Tribunal de
Contas do Estado (TCE).
Por unanimidade, os conselheiros do TCE pediram no último dia 27 de março, o
afastamento do prefeito Yaporã da Fonseca Milhomem (PV), do cargo em razão do
mesmo não apresentar as contas da cidade, informar quais contratos e licitações
são realizados desde que assumiu o mandato e também por não atualizar o Portal
da Transparência.
De acordo com o decreto do Governo, o interventor municipal será o vereador e servidor público efetivo do Instituto de Terras do Estado do Tocantins (Ruraltins), Alessandro Diniz Chaves (PP), que já é lotado em Ponte Alta do Bom Jesus. De acordo com o Governo, Alessandro foi escolhido considerando sua trajetória de vida enquanto profissional e homem público.
Neste período, caberá ao interventor municipal garantir o envio da prestação de contas da Administração Pública Municipal, objeto da Resolução 159/2019 – TCE, de 27 de março de 2019, do Tribunal de Contas do Estado.
Além disso, também será função do interventor manter a ordem pública; garantir a efetiva prestação dos serviços públicos; zelar pela saúde das finanças municipais; manter organizados os serviços administrativos; aplicar corretamente os recursos públicos, mormente os destinados à Educação e à Saúde; e garantir a efetividade das atribuições constantes na Lei Orgânica do Município atinentes ao cargo de Prefeito.
Município
Ponte Alta do Bom Jesus possui uma área de 1.813,22 km² e uma população 4.601 pessoas, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estática (IBGE) para o ano de 2018. O município está localizado na região sudeste do Tocantins.
