Por Dermival Pereira
A Portaria Nº 877/2019 publicada na quinta-feira, 4, garantindo ao Desembargador do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO), Marco Anthony Steveson Villas Boas, viajar aos Estados Unidos da América com todas as despesas pagas pelo Tribunal gerou críticas e indignação de servidores do próprio órgão e da população. O Assunto viralizou nas redes sociais, com questionamentos ao órgão e ao próprio magistrado.
A viagem de Villas Boas ao exterior custará aos cofres do Tribunal mais de R$ 43 mil reais relativo ao período de 13/04/2019 a 28/04/2019, quando o Magistrado estará nos Estados Unidos participando de um curso sobre Direito Comparado Brasil – EUA. Do valor a ser gasto na viagem, segundo detalhado na Portaria, R$ 43.245,87 são referentes ao deslocamento, sendo que serão pagas quinze diárias e meia, internacionais, cujo valor unitário custará ao TJ-TO um valor de U$$ 727,00 ao câmbio de R$ 3.86,82 por U$$ 1,00 relativo ao translado do Juiz.
Ainda conforme a Portaria, o TJ-TO gastará na mesma viagem um adicional com o Desembargador no valor de R$ 202,58 e descontado o valor de R$ 545,50 conforme determina o art. 20 da Resolução 034/2015, do Tribunal de Justiça do Tocantins.
Reação e críticas
Um dos pontos mais questionados da viagem de Villas Boas é o fato do Juiz ter pedido licença do Tribunal, no mesmo dia em que a Portaria foi publicada, o que segundo críticos, tiraria do órgão a responsabilidade de arcar com todos os custos da viagem. O órgão também é questionado por servidores do próprio Tribunal, do Executivo e pela população, sobretudo pelos valores considerados “altos”, para o Estado que passa por uma de suas maiores crises econômica. Cópia da Portaria tem viralizado nas redes sociais com críticas ao TJ-TO e ao próprio Juiz.
“Essa Portaria deixou todos aqui no TJ de boca aberta, pode até ser legal, mas é imoral, pelo crise que o Estado vive, o TJ devia dar o exemplo”, relatou uma servidora do órgão, que pediu para não ser identificada.
Já um servidor do Executivo Estadual que também pediu para não se identificar, disse que “o Judiciário é quem mais cobra do Executivo ajustes na Lei de Responsabilidade Fiscal e isso é correto, no entanto, isso é imoral pagar tanto dinheiro para alguém de licença viajar ao exterior, pois todas as contenções de gastos do Estado, tem acontecido em cima dos servidores, nunca do Judiciário que mantêm todos os seus direitos e privilégios manitdos, espero que o Tribunal possa rever isso”, afirma.
Essa não é a primeira vez que o TJ-TO é questionado por despesas com servidores. No mês passado, o órgão foi alvo de críticas do presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Tocantins (Sinsjusto), Fabrício Ferreira Andrade, por uma indenização milionária paga à pelo menos dez ex-diretores do órgão. O valor chegou a quase R$ 1 milhão de reais.
Na época, Andrade alegou que os beneficiados, em sua maioria, são servidores efetivos cedidos por outros poderes e que deixaram seus cargos no dia 1º de fevereiro deste ano. Ele prometeu denunciar o caso no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
TJ responde
O Portal CP Notícias fez contato com o TJ-TO para que o órgão detalhasse os valores pagos ao desembargador como também os benefícios que o curso traria ao contribuinte tocantinense. No entanto, em Nota, o órgão apenas reafirmou o que já estava na Portaria e disse que a viagem de Villas Boas é a serviço do TJ, porém quando questionado o porque dele ter pedido licença se estaria a serviço, o órgão disse que o Juiz pediu licença apenas das pautas judiciais, mas que ele permanece nas pautas administrativas.
Ainda em relação à licença, no primeiro momento, a Ascom do TJ-TO disse que a mesma já havia sido aprovada na quinta-feira, 4, e que a juíza Edilene Pereira de Amorim Alfaix Natálio irá substituí-lo durante a licença. Minutos depois, a Ascom disse que o magistrado apenas apresentou o pedido de licença e que o mesmo ainda será apreciado pelo Pleno do Tribunal.
Questionamentos
Veja o que o Portal CP Notícias perguntou ao Tribunal de Justiça e quais respostas foram dadas pelo órgão em relação à viagem do desembargador ao exterior.
Considerando os custos no valor de R$ 43.245,87 referente às 15 diárias e meia, mais o adicional de deslocamento no valor de R$ 202,58. O Portal requer as seguintes informações:
1) – O desembargador viajará a serviço do Tribunal de Justiça ou o curso faz parte de seu currículo particular?
2) – O curso citado na Portaria que o Magistrado irá participar contribuirá em quais áreas na eficiência dos serviços prestados ao Cidadão Tocantinense?
3) – Em tempos de crise no Tocantins, em que muito se cobra redução de gastos do Executivo Estadual, sobretudo, com servidores, como a Diretoria do TJ avalia e vê tais gastos em uma única viagem?
4) – Qual o valor total a ser gasto na viagem do Magistrado, pelo Tribunal de Justiça?
5) – Quais os retornos práticos o Tocantinense terá com a participação do Desembargado nesse curso?
Respostas
