Em audiência pública, Sisepe critica falta de diálogo do Governo e sugere mudanças na MP 02

Da Redação do Portal CP

A assembléia Legislativa realiza na manhã desta quinta-feira, 28, no Plenário da Casa, mais uma audiência Pública para debater os impactos da Medida Provisória de número 2, que suspende as progressões e indenizações dos servidores públicos efetivos do Governo do Estado, por um período de 30 meses.

A discussão é promovida pelas comissões de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle; e de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público, presididas, respectivamente, pelos deputados Nilton Franco e Elenil da Penha, ambos do MDB.

Representam o governo do Estado na audiência, o secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal, e o secretário de Assuntos Parlamentares, José Humberto. Rolf argumentou que a medida de suspensão dos direitos é necessária para garantir que o governo faça o reequilíbrio fiscal e financeiro, pois os gastos com pessoal estariam muito alto, inclusive descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

De forma consensual, os sindicatos e associações militares, que representa os servidores do governo do Estado, se posicionam contra a suspensão de direitos garantidos em leis e questionam porque os servidores do Executivo sempre são os penalizados. Os representantes lembram que o governador Mauro Carlesse, garantiu em campanha à reeleição, que manteria sempre o diálogo aberto e negociaria as medidas que pudessem impactar a vida dos servidores públicos, porém sua ação tem sido outra.

Sisepe critica

O presidente do Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais (Sisepe), Cleiton Pinheiro, classificou a MP como “um absurdo” e disse que a entidade é contra a medida, pois penalizada os servidores públicos efetivos quando o real problema do governo do Estado é a má gestão. Pinheiro também criticou a falta de diálogo do Governo com servidores.

“Infelizmente a situação é que a MP nº 2 será aprovada e por isso estamos buscando alterar pontos para que a medida seja menos prejudicial aos servidores públicos”, explicou Pinheiro. O presidente destaca que “emendas aprovadas na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) já traz melhorias, como a garantia que as progressões implementadas e já adquiridas até janeiro de 2019 deverão ser pagas e não poderão ser alvos da suspensão. Outro ponto, é que as revisões dos planos de carreiras deverão ser realizados, mas sem atingir as carreiras dos servidores efetivos”.

“Já existe uma discussão para que garanta a redução do tempo da suspensão, os sindicatos e associações dos militares reivindicam 12 messes, existe uma proposta de 24 meses e talvez possa chegar a 18 meses”, detalha Pinheiro. Ele ainda ressalta que “foi apresentada emenda à MP nº 2 para que durante sua vigência seja garantido a contagem dos interstícios, realização das avaliações e oferecimento de cursos para garantir a evolução funcional após o período de suspensão desse direito”.

Já deputado Elenil da Penha destacou que “as pontuações dos representantes dos servidores serão avaliadas pela Comissão de Administração e consideradas na avaliação da MP 2.

A data da sessão que a matéria será votada ainda  não foi definida, mas a audiência encerrou com a informação de que deverá ter reunião das comissões hoje, à tarde, da Administração e da Finanças.

Matéria atualizada às 12h58