Desde que o Governo do Tocantins anunciou, em outubro deste ano, que aumentará o auxílio-alimentação dos policiais e bombeiros militares de R$ 300 para R$ 800, o assunto tem sido bastante debatido entre os servidores públicos do Poder Executivo Estadual e as entidades classistas representativas. E embora a categoria não discuta a retirada do benefício concedido aos militares, é notório o elevado grau de insatisfação dos servidores diante da falta de isonomia praticada pelo Governo.
Por que conceder o reajuste apenas a alguns servidores públicos, em detrimento de outros? Não teriam todos, de igual maneira, a mesma necessidade quanto às suas despesas mensais com alimentação? São as primeiras reflexões que apresento ao escrever esse texto.
Recordo a todos que, como presidente da Associação de Assistência Jurídica dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (AJUSP-TO), protocolei, ainda em outubro, uma cobrança no Palácio Araguaia, solicitando que o auxílio-alimentação no valor de R$ 800 fosse concedido a todos os servidores do Executivo Estadual. Sobre o assunto, cabe esclarecer ainda que, atualmente, no âmbito do Governo do Estado, o auxílio-alimentação de R$ 300 é pago somente aos servidores públicos que tenham remuneração de até R$ 2.824,00.
É bom pontuar também que, há poucos dias, a Prefeitura de Palmas anunciou o pagamento de cerca de R$ 10 milhões, em auxílio-alimentação aos seus servidores. Atualmente, a Prefeitura da Capital paga R$ 1 mil por mês aos servidores que ganham até R$ 6.060,00 e os demais com salários mais altos recebem R$ 800,00.
Ao socializar todas essas informações, proponho ao leitor que analise o quanto o servidor público do Executivo do Tocantins vem sofrendo uma espécie de “segregação” ao longo dos anos, e o auxílio-alimentação é só mais uma parte desse processo. A cada ano, vamos acompanhando diversos Poderes em nosso Estado, concederem novos direitos e benefícios aos seus servidores. Enquanto isso, somos deixados para trás, sendo obrigados a viver uma defasagem salarial que parece não ser superada nunca. Temos tantos direitos estabelecidos em lei, mas, se não formos às últimas consequências com a adoção de medidas drásticas, não recebemos nada. O Governo, independente de quem ocupe a cadeira maior do Palácio Araguaia, não vem lidando de maneira séria com o assunto. E para comprovar isso, basta lembrar que em 2022, por exemplo, enquanto as nossas perdas inflacionárias totalizavam 12,4655% (INPC/IBGE), o Governo do Estado pagou somente 4% de data-base. De 2019 a 2021, tivemos nossa data-base, a cada ano, com um vergonhoso percentual de 1%.
Diante de todo o exposto, a concessão do auxílio-alimentação de, pelo menos, R$ 800 a todas as categorias de servidores públicos do Governo do Estado, mostra-se uma urgência, uma histórica reparação. Sabemos que tal benefício representará movimentação na economia local de nossos municípios e, além disso, será uma ótima ferramenta para conquistar a satisfação e engajamento das equipes nos ambientes de trabalho, favorecendo, principalmente, a produtividade. Por isso, nós, líderes das entidades classistas da categoria, não deixaremos de lutar por essa reivindicação, pois sabemos o quanto os servidores públicos estaduais têm padecido para conseguir equilibrar todas as suas despesas mensais.
CLEITON PINHEIRO
Presidente da AJUSP-TO e líder classista pioneiro na defesa das causas dos servidores públicos tocantinenses
