Da Redação do Portal CP
Em uma nova ação assinada pelos procuradores Rafael Paula Parreira Costa e José Ricardo Teixeira Alves, do Ministério Público Federal no Tocantins (MPF), protocolada na segunda-feira, 10, oito empreiteiros do Estado e suas empresas investigado na Operação Ápia, da Polícia Federal foram denunciados por improbidade e tutela da ordem econômica.
Figuram como denunciados nesta nova ação os empreiteiros Francisco Antelius Sérvulo Vaz, da Epeng–Empresa Projetos de Engenharia Ltda; Wilmar Oliveira de Bastos, da Eletro Hidro Ltda (EHL); Rossine Aires Guimarães e Jairo Arantes e Construtora Rio Tocantins; José Maria Batista de Araújo (Jota) e Geraldo Magela Batista de Araújo, da Barra Grande Construções; Marcus Vinícius Lima Ribeiro da MVL Construções Ltda e Humberto Siqueira Nogueira da CSN Engenharia LTDA.
O MPF alega que, os empresários fraudaram, por 13
vezes, processos licitatórios, além de prejudicar a livre concorrência. Na
ação, o órgão federal solicita a Justiça uma condenação dos empresários ao
pagamento na ordem de R$ 225,7 milhões para reparação do dano material e
outros R$ 100 milhões por dano moral coletivo.
Histórico
Na semana passada, oMinistério Público Federal (MPF)
enviou ofício ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), ao Governo
do Tocantins e à Receita Federal do Brasil no Tocantins, requerendo instauração
de processos administrativos para imposição de sanções administrativas devido à
prática de atos contrários ao patrimônio público e contra princípios da
administração pública por acusados na Operação Ápia.
No ofício enviado ao Cade, o MPF requer a instauração de
processo administrativo para apuração de infrações contra ordem econômica –
formação de cartel – contra Francisco Antelius Sérvulo Vaz, Rossine Aires
Guimarães, Marcus Vinícius Lima Ribeiro, Wilmar Oliveira de Bastos, Humberto
Siqueira Nogueira, José Maria Batista de Araújo, Geraldo Magela Batista de
Araújo e respectivas empresas. Requer ainda a aplicação de multa, que pode
chegar a milhões de reais, e a proibição às empresas envolvidas de contratar
com instituições financeiras oficiais e de participar de licitações por um
prazo de cinco anos.
No ofício enviado à Receita Federal, o MPF requer a instauração de procedimento administrativo fiscal em relação aos mesmos empresários. O MPF requer também instauração desses procedimentos contra José Wilson Siqueira Campos e Sandoval Lobo Cardoso, José Eduardo Siqueira Campos e Alvicto Ozores Nogueira, por receberem remuneração ilícita dos empresários anteriormente citados em troca das vantagens contratuais e dos pagamentos efetuados pelas empresas do ramo da construção civil no estado. Para o MPF, deve incidir imposto de renda sobre valores recebidos como propina, com alíquota que pode chegar a 35% mais multa.
No ofício enviado ao Governo do Tocantins, o MPF requer a instauração de processo administrativo para imposição de sanções da lei anticorrupção (nº 12.846/2013) às empresas Epeng – Empresa de Engenharia (representada por Francisco Anteluis), Construtora Rio Tocantins (representada por Rossine Guimarães), MVL – Construções (propriedade de Marcus Ribeiro), Eletro Hidro (propriedade de Wilmar Bastos), CSN Engenharia (de Humberto Nogueira) e Construtora Barra Grande (de José Maria de Araújo e Geraldo de Araújo). Viabilizando a aplicação de multa de até R$ 60 milhões de reais e declaração de inidoneidade para contratar com a administração pública.
Ainda foi enviado ofício à Controladoria Regional da União no Estado do Tocantins, para providências de sua competência, informando que o uso do material relativo às provas contra o deputado estadual José Eduardo Siqueira Campos aguarda autorização do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por conta de foro especial criminal devido seu cargo de deputado.
Operação Ápia – Nos anos de 2010 a 2014, Francisco Antelius Sérvulo Vaz, Rossine Aires Guimarães, Jairo Arantes, Marcus Vinícius Lima Ribeiro, Wilmar Oliveira de Bastos, Humberto Siqueira Nogueira, José Maria Batista de Araújo e Geraldo Magela Batista de Araújo fraudaram e frustraram, mediante ajuste, combinação e outros expedientes, o caráter competitivo de licitações da Agência de Máquinas e Transportes do Estado do Tocantins (Agetrans).
O grupo fraudou, principalmente, serviços de terraplanagem, pavimentação asfáltica, obras de arte e recuperação em rodovias estaduais e vias urbanas, financiadas com recursos do BNDES e outras instituições, inclusive internacionais, mediante garantia da União, com o intuito de obter vantagem financeira.
O grupo fixava artificialmente preços, em média, 25% acima do mercado e coagia empresas que não integravam o esquema criminoso a deixar os certames. Se, ainda assim, alguma insistisse em participar oferecendo preços mais baixos e vencesse a licitação sofria com o não pagamento dos contratos por parte do estado e, sem recursos, abria mão dos serviços. Prática que caracteriza formação de cartel ao prejudicar a livre concorrência e a ordem econômica.
Após identificar financiamentos com garantia da União, a organização criminosa desviava os recursos financiados, mediante sobrepreço em aditivos contratuais e superfaturamento oriundo de medições fraudulentas de bens e serviços, gerando benefícios indevidos a empresas e empresários.
Em razão dos benefícios adquiridos, o grupo repassava vantagens indevidas a agentes políticos e administrativos do Tocantins e, para garantir a continuidade do esquema, os acusados ainda financiavam ilegalmente campanhas eleitorais no Tocantins, especialmente a da reeleição de Sandoval Lobo Cardoso e Eduardo Siqueira Campos, em 2014. (Com informações da Ascom do MPF no Tocantins).
