O advogado Juvenal Klayber Coelho, responsável pela ação que garantiu, no STF, o reajuste de 25% aos servidores do Quadro Geral e da Saúde do Tocantins e o procurador Geral do Estado e coordenador do Comitê Executivo, criado pelo Governo para discutir o assunto, Kledson Moura, estiveram reunidos nessa segunda-feira, 20, para tratar da celeridade no cumprimento da decisão que já transitou em julgado há mais de um mês.
Na oportunidade, Coelho protocolou ofício em que solicita ao procurador, a divulgação de uma agenda positiva no sentido de informar os servidores envolvidos como está e como se dará o andamento da comissão nomeada pelo estado para cumprimento da decisão.
Ainda no documento, o advogado pontua que não é razoável que, estabelecida pela Supremo a orientação para a questão (direito dos servidores),fique sem qualquer previsão o resultado prático do comando judicial. Assim, é preciso que a autarquia previdenciária requerente informe de que modo e em que prazos se propõe a da efetividade ao entendimento definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Resposta do procurador
Em resposta à Coelho, o procurador disse que o Governo do Estado está finalizando os trabalhos de conclusão da PEC – Proposta de Emenda Constitucional a ser enviada para Assembleia Legislativa e que na próxima semana o grupo de trabalho iniciará as reuniões para tratar do assunto. ‘Na primeira oportunidade vamos aprovar um calendário de trabalho e faremos a divulgação para que todos possam acompanhar’, pontuou o procurador em vídeo gravado ao lado do advogado. Confira o vídeo e o documento protocolado junto a PGE.
