Começa a contagem regressiva para o segundo turno das eleições de 2024. No dia 27 de outubro, 52 municípios, incluindo 15 capitais, irão às urnas para eleger os novos prefeitos que ocuparão os cargos de 2025 a 2029. De acordo com o Código Eleitoral, até o dia 26 deste mês, é permitido distribuir material gráfico e realizar caminhadas, carreatas ou passeatas, com ou sem carros de som e mini-trios.
A legislação eleitoral também estabelece regras para novos debates e pesquisas de intenção de voto. Confira o cronograma do TSE e as permissões e restrições para este período:
Propaganda Eleitoral em Rádio e TV
Entre 11 e 25 de outubro, as emissoras de rádio e televisão deverão veicular novamente a propaganda eleitoral gratuita nos municípios que terão segundo turno. Neste ano, o TSE implementou novas diretrizes para os conteúdos apresentados pelos candidatos, com o intuito de preservar a ordem política e social. As restrições incluem a proibição de exibição de imagens de guerra ou violência, incitação à desobediência que possa afetar a ordem pública e discriminação em razão de gênero, orientação sexual, religião, cor, raça ou etnia.
Registro de Pesquisas Eleitorais
As pesquisas de opinião sobre os candidatos que participarão do segundo turno continuam válidas, e os institutos já estão analisando a opinião do eleitorado, com previsões de divulgação ainda nesta semana. O TSE também permite a divulgação pública de pesquisas no dia da votação. Estas devem ser registradas no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle) até 21 de outubro, com publicações permitidas a partir das 17h, horário de Brasília.
Os institutos que realizam as pesquisas devem informar a data da coleta, o número de entrevistados, a margem de erro, a confiabilidade dos resultados, os métodos utilizados, além de quem contratou a pesquisa e a origem dos recursos.
Restrições à Circulação de Armas
Entre 26 e 28 de outubro, a circulação de armas e munições será proibida em todo o território nacional como medida de segurança.
Últimos Dias de Campanha
O dia 24 de outubro é o último para a realização de comícios e o uso de equipamentos de som, das 8h às 24h. Assim como no primeiro turno, o Código Eleitoral permite que o comício de encerramento se estenda por mais duas horas, oferecendo aos candidatos mais tempo para engajar os eleitores.
Encerramento da Propaganda Eleitoral
No dia 25 de outubro, sexta-feira, ocorrerão as finalizações da campanha eleitoral, incluindo:
- O último dia para a veiculação de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.
- O prazo final para a divulgação paga de propaganda eleitoral na imprensa escrita e na internet, incluindo impulsionamento de conteúdo.
- O último dia para a realização de debates entre candidatos no rádio e na televisão, que não poderá ultrapassar a meia-noite.
