Os municípios tocantinenses em situação de emergência devido ao aumento dos incêndios florestais poderão ter acesso a recursos voltados à assistência social. O objetivo do chamado benefício eventual é atender a população afetada com as queimadas no Tocantins.
O anúncio foi feito em reunião de representantes das secretarias de Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), Meio Ambiente e Recursos Hídricos e outros órgãos que estão executando medidas para minimizar os impactos da seca histórica, que afeta o estado e outras regiões do Brasil.
A portaria da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) 148 de 2024 que dispõe sobre os critérios de partilha e a transferência de recursos do cofinanciamento estadual dos Benefícios Eventuais que será destinada aos municípios tocantinenses em situação de emergência em decorrência das queimadas, foi publicada na sexta-feira, 6 de setembro.
São elegíveis ao cofinanciamento Estadual os municípios que atenderem aos critérios de partilha pactuados na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e aprovados pelo Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS/TO).
As cidades solicitantes deverão emitir e apresentar seus respectivos Decretos Municipais de Emergência publicado em diário, decorrente das queimadas e demonstrar por meio de relatório social as medidas que serão realizadas. O repasse do cofinanciamento será de acordo com o porte dos municípios.
Benefício Eventual
Os Benefícios Eventuais são uma política de Assistência Social que visa atender necessidades básicas de famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade social, como nascimento, morte na família, calamidade pública ou vulnerabilidade temporária. A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) do Tocantins é responsável por repassar recursos para o cofinanciamento dos Benefícios Eventuais para os municípios do Estado.
Os recursos para o cofinanciamento dos Benefícios Eventuais Emergencial são oriundos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep). Alguns exemplos de Benefícios Eventuais são: Auxílio natalidade, Auxílio por morte, Auxílio em situações de vulnerabilidade temporária, Auxílio em situações de desastre e calamidade pública.
