A Caixa Econômica Federal divulgou o contrato que assinou com a empresa responsável pela carreira do cantor Gusttavo Lima para participação do sertanejo em uma publicidade da Mega Sena da Virada em 2020. Aliado e apoiador público do ex-presidente Jair Bolsonaro, Lima ganhou R$ 1,1 milhão com a propaganda, segundo o documento. O contrato foi obtido pela Fiquem Sabendo, agência de dados independente especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI).
Assinado no dia 12 de dezembro de 2020, o contrato dispõe sobre a veiculação do uso da imagem de Gusttavo Lima para promoção das peças publicitárias da campanha da Mega da Virada 2020, veiculada em diversas mídias de comunicação de TV aberta e fechada, rádio, mídia impressa, internacional e internet.
A divulgação do contrato ocorre após a agência entrar com um pedido de recurso na Controladoria-Geral da União (CGU), depois de o banco se negar a publicizar o conteúdo. Tanto a primeira solicitação – foi feita em janeiro de 2021 – quanto as seguintes foram negadas “sob alegação de sigilo de informação pessoal, segredo industrial, dentre outros”, segundo a Fiquem Sabendo.
Em fevereiro deste ano, a CGU publicou uma série de orientações que tinham como objetivo guiar a revisão dos atos que impuseram sigilo a informações públicas na gestão Bolsonaro. Esse processo era uma promessa de campanha de Lula. Dentre as 12 diretrizes, uma dispunha sobre a transparência de benefícios e programas pagos com dinheiro público, que se encaixa no caso envolvendo o cantor sertanejo e o banco estatal.Referência
Como mostrou o Estadão, o cantor sertanejo foi bastante procurado nos últimos anos para shows patrocinados por prefeituras, inclusive com recursos oriundos das chamadas emendas Pix.O município de Teolândia (BA), por exemplo, tinha como plano destinar R$ 704 mil para pagar o cachê da apresentação do Gusttavo Lima na Festa da Banana de 2022. Na época, a prefeita da cidade, Maria Baitinga de Santana (Progressistas), conhecida como Rosa, disse que o sonho dela era conhecer o cantor sertanejo. “Gente, eu sempre tive um sonho, gosto demais”, disse a prefeita ao anunciar a contratação.
Horas antes do show, entretanto, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, proibiu o pagamento de cachê pela apresentação. Em seu parecer, o ministro Humberto Martins argumentou que, mesmo levando em consideração a importância da cultura no País, o custo ainda era exorbitante. “Não há, de fato, proporcionalidade entre a condição financeira do município, suas prioridades em termos de serviços públicos e o gasto despendido com o evento”, justificou.
Na emenda pix (conhecida formalmente como transferência especial), os parlamentares remetem o recurso para prefeituras e governos estaduais sem que a destinação defina como deve ser usado o dinheiro, numa espécie de “cheque em branco” com maior liberdade para gastar a verba.
